Deliberações da 62ª Sessão Ordinária
Data: 08 de Março de 2012
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INFORMES:
- Lido os ofícios da SEDES nº 397 e 355
/2012 solicitando
que este conselho faça um banco de dados
de profissionais e o Colegiado aprova a
proposta de envio de resposta de oficio de
n° 043/CMAS solicitando concurso público
e processo seletivo simplificado, como orienta a Constituição Federal, o Plano Municipal de Assistência Social,
sendo também uma deliberação da VIII Conferência Nacional de Assistência Social,
o ofício da SEDES, também solicita a indicação de um contador, este Conselho
informou que já tem um voluntário.
- Lido ofício de nº 42/2012 do CMAS à SEDES, conforme deliberado
na Comissão fiscal, solicitando plano de aplicação do FMAS para 2012, para ser
aprovado por este Conselho, segundo regulamento do FMAS.
A presidente cita o relato n° 02 do Conselheiro Tárcio Teixeira
que está participando da construção do plano do SINASE- Sistema Nacional de
Atendimento Sócio Educativo dos CREAS.
- Relato sobre a reunião no
Ministério Público a respeito das ILPs- Instituição de longa permanência,
marcada uma próxima reunião para o dia 13/03 às 14:30h.
- Dia 09 de março Conferência livre para conselheiros promovida
pela CGU;
- IV Seminário da Inclusão promovido pela Pestallozzi dias 16 e17 de março;
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Aprovada a Ata de n° 25ª
da sessão extraordinária;
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Registrado Indignação sobre o Projeto Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Básica de 2007 da Fundação
Desembargador Toledo, que não passou pelo Conselho, onde posteriormente
será debsatido melhor sobre o assunto;
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Apresentação de
relatórios de visitas às Entidades que solicitaram inscrição, Renovação de
convênios e apreciação da prestação de Contas das Entidades: ARCA – Associação
Recreativa Cultural, Pia Nicolla Mazza, Missão Restauração e Casa Pequeno Davi, Núcleo de Mães do Geisel, APAE
Instituto dos Cegos. Solicitação de
inscrição: Casa de Cultura. O Colegiado
resolve aguardar solução das pendências quanto à documentação do processo, para
apreciação das inscrições no CMAS e a renovação do Convênio já que uma coisa
está atrelada à outra;
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O colegiado APROVA a indicação da Conselheira Marliete
arruda como coordenadora da Comissão Fiscal;
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Diante do parecer
da Comissão fiscal, o Colegiado resolve
aprovar as prestações de contas das Entidades: ARCA, Pia Nicolla Mazza, Missão
Restauração e Núcleo de Mães do Geisel.
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Apreciação da
proposta do Curso da FUNETEC para beneficiários do Bolsa
Família, com recursos do IGD. Será
repassado o projeto para análise da Comissão Fiscal, juntamente com outro
projeto de solicitação de convênio da
Entidade Aldeia SOS.
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Regulamentação de
critérios para celebração de convênios entre o Gestor Municipal e Entidades não
governamentais. Proposta de Resolução em construção.
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Elaboração do
calendário de visitas às Entidades não governamentais.
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Fechamento da
data para continuação do Planejamento dia 30 de março, às 8:00h.
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Destituir a Comissão
de Análise de Planos e Projetos e dentro das atribuições da Comissão Fiscal,
que ainda devem ser construídas, colocar como atribuição Análise de Planos e
Projetos.
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O Colegiado já
aprova a próxima reunião extraordinária que será no
dia 20/03, às 13:30h e reunião da Comissão de reformulação da lei do CMAS, para
o dia 14/03 de
manhã.
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Encaminhamento:
O Colegiado decide consultar o CNAS
e o MDS sobre a apreciação da renovação de convênio diante deste novo processo do vínculo SUAS e enviar
ofício às Entidades retrocitadas sobre pendências.
