Deliberações da  62ª Sessão Ordinária

Data:   08 de  Março de 2012

·        INFORMES:

- Lido os ofícios  da  SEDES nº 397 e 355 /2012  solicitando que este conselho  faça um banco de dados de profissionais e o Colegiado aprova a proposta de envio de resposta de oficio  de n° 043/CMAS  solicitando concurso público e processo seletivo simplificado, como orienta a Constituição Federal,  o Plano Municipal de Assistência Social, sendo também uma deliberação da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, o ofício da SEDES, também solicita a indicação de um contador, este Conselho informou que já tem um voluntário.

- Lido ofício de nº 42/2012 do CMAS à SEDES, conforme deliberado na Comissão fiscal, solicitando plano de aplicação do FMAS para 2012, para ser aprovado por este Conselho, segundo regulamento do FMAS.   

A presidente cita o relato n° 02 do Conselheiro Tárcio Teixeira que está participando da construção do plano do SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo dos CREAS.

-  Relato sobre a reunião no Ministério Público a respeito das ILPs- Instituição de longa permanência, marcada uma próxima reunião para o dia 13/03 às 14:30h.   

- Dia 09 de março Conferência livre para conselheiros promovida pela CGU;

- IV Seminário da Inclusão promovido pela  Pestallozzi dias 16 e17 de março;

·                    Aprovada a Ata de  n° 25ª da sessão extraordinária;

·                    Registrado Indignação sobre o Projeto Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Básica de 2007 da Fundação Desembargador Toledo, que não passou pelo Conselho, onde posteriormente será debsatido melhor sobre o assunto;

·                    Apresentação de relatórios de visitas às Entidades que solicitaram inscrição, Renovação de convênios e apreciação da prestação de Contas das Entidades: ARCA – Associação Recreativa Cultural, Pia Nicolla Mazza, Missão Restauração e Casa  Pequeno Davi, Núcleo de Mães do Geisel, APAE Instituto dos Cegos.  Solicitação de inscrição: Casa de Cultura.  O Colegiado resolve aguardar solução das pendências quanto à documentação do processo, para apreciação das inscrições no CMAS e a renovação do Convênio já que uma coisa está atrelada à outra;  

·                    O colegiado APROVA a indicação da Conselheira Marliete arruda como coordenadora da Comissão Fiscal;

·                    Diante do parecer da Comissão fiscal, o Colegiado resolve aprovar as prestações de contas das Entidades: ARCA, Pia Nicolla Mazza, Missão Restauração e Núcleo de Mães do Geisel.   

·                    Apreciação da proposta do Curso da FUNETEC para beneficiários  do  Bolsa Família, com recursos do IGD.  Será repassado o projeto para análise da Comissão Fiscal, juntamente com outro projeto  de solicitação de convênio da Entidade Aldeia SOS. 

·                    Regulamentação de critérios para celebração de convênios entre o Gestor Municipal e Entidades não governamentais.   Proposta de Resolução em construção.

·                    Elaboração do calendário de visitas às Entidades não governamentais.

·                    Fechamento da data para continuação do Planejamento dia  30 de março, às 8:00h.  

·                    Destituir a Comissão de Análise de Planos e Projetos e dentro das atribuições da Comissão Fiscal, que ainda devem ser construídas, colocar como atribuição Análise de Planos e Projetos. 

·                    O Colegiado já aprova a próxima reunião extraordinária que será no dia 20/03, às 13:30h e reunião da Comissão de reformulação da lei do CMAS, para o  dia 14/03  de  manhã.  

·                     Encaminhamento:  O Colegiado decide consultar o CNAS e o MDS sobre a apreciação da renovação de convênio diante  deste novo processo do vínculo SUAS e enviar ofício às Entidades retrocitadas sobre pendências.