27ª Reunião extraordinária que será realizada no dia 27 de abril de 2012 às 8:00 horas no CMAS

ORDEM DO DIA:

• Apresentação e aprovação da pauta;
• Leitura e aprovação das Atas anteriores: 63ª de sessão  ordinária;
• Proposta do projeto de descentralização municipal da operacionalização do Programa Bolsa Família da SEDES – apresentado por Zuleide Barbosa;
• Sobre Entidades:
• - Apresentação de relatório de visita da Entidade: Lar da Providência

·            Propostas da Comissão Fiscal:

-   Indeferimento de celebração de novo Convênio da Entidade Psiquê da Alegria;

-  Sugestão de aprovação da Prestação de contas de 2011 e Renovação de convênios com pagamento retroativo das seguintes Entidades: Instituto dos cegos; APAE e Casa Pequeno Davi;  

-  Proposta de data da realização da oficina de orientações contábeis com as entidades conveniadas e  conselheiros. A comissão resolve que será nos dias 18/06, segunda à tarde  e 19/06 terça pela manhã.

• Proposta de mudança de nome da Comissão em caráter eventual para reformulação da Lei do CMAS, para Comissão de normas;
• Aprovar organograma do CMAS 2012;    
• Aprovar os instrumentos de gestão do CMAS;
• Proposta de aprovação do nome da Dra. Katiane América Lima, para ser advogada voluntária deste conselho.
• Informes:

- Da Secretaria Executiva: ausências justificadas, Calendário de visitas às Entidades não – governamentais  para maio;

- Dos Conselheiros e das Comissões;

- QDD 2012.    

- Orçamento 2013 ( Waleska e Marliete)

- Saída de Valéria Simões ( gabinete do Prefeito) e Marinês Lopes ( SEDES) – cargos vagos

DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM

PRESIDENTA  DO CMAS-JP

Comunicado a todas as entidades:

Considerando as orientações do CNAS e a resolução 11, do CMAS ( em anexo), enfatizamos que todas as entidades já inscritas anteriormente no CMAS, deverão protocolar suas solicitações de inscrição no CMAS até o dia 30 de abril de 2012, mesmo sem apresentar todos os documentos solicitados, anexando portanto, ao seu plano de ação, o plano de adequação até 2013 como orienta a resolução em anexo.

 Resolução nº. 011/ 2012 de 28  de Março de 2012.

                    

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de João Pessoa – PB, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 8.059/1996 e com fundamento na Ata da 26ª reunião extraordinária, sessão realizada dia 21 de Março de 2012.

Resolve:

 Art. 1º - Aprovar, nos termos da Resolução CMAS nº 024/2011, e orientação conjunta do MDS/CNASde março de 2012, que as entidades que não estiverem com suas atividades adequadas às normativas do CMAS, deverá apresentar a este Conselho, juntamente com o Plano de Ação de 2012, o planejamento das adequações de suas ações a serem implementadas até o final de 2013.

Recomenda-se que o planejamento das adequações a serem implementadas contenha:

a) Descrição pela entidade da situação atual dos seus serviços, programa, projetos e benefícios;

b) Identificação, pela própria entidade, das adequações que se fazem necessárias considerando as normas do CMAS; as normas de assessibilidade conforme ABNT; 

c) Medidas que a entidade entende serem necessárias para a sua adequação às normativas do CMAS (descrever ações e atividades);

d) Prazo previsto pela entidade para a implementação de cada uma das medidas necessárias.

Art. 2º - Esta Resolução retroage seus efeitos ao dia 21/03/ 2012.

DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM

PRESIDENTE DO CMAS-JP

Cronogramas de Reuniões do CMAS - 2012

Cronogramas de Reuniões do CMAS - 2012

1-     reuniões Ordinárias de 2012 do CMAS:

Toda 2ª,   Segunda - feira

de  cada mês,  14h.

Obs: As Reuniões extraordinárias serão marcadas mediante necessidade do CMAS nas deliberações.

2-      Comissão de reformulação da lei do CMAS

1ª e 4ª

Segunda-feira de  cada mês, 14h.

3-      Comissão fiscal

1ª e 3ª

Segunda-feira de  cada mês, 8:30h.

4-                      Comissão de Inscrição, Fiscalização e Monitoramento de Entidades.

2ª e 4ª  Terça – feira de  cada mês - 8:30h

Os imprevistos serão avisados por e-mail, ligação ou torpedo, fiquem atentos!

Deliberações da 26ª Sessão Extraordinária realizada dia 21 de março de 2012

• APROVAÇÃO das atas anteriores de  n° 61ª e 62ª  das sessões ordinárias;
• APROVAÇÃO da INSCRIÇÃO e RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS das seguintes Entidades: ARCA – Associação Recreativa Cultural e Missão Restauração.  Com pagamento retroativo à estas Entidades, pois as mesmas não pararam o serviço desde janeiro;
• APROVAÇÃO da INSCRIÇÃO do SERVIÇO, do Instituto dos Cegos e da Missão Nova Esperança.  Também aprova o cancelamento destas, em virtude da inscrição do Serviço; 
•  APROVAÇÃO da INSCRIÇÃO da Entidade: Casa Pequeno Davi;
• PUBLICAR em resolução sobre  adequações  das Entidades até final  de 2013 como orienta o CNAS; 
• A ordem de visitas, na escolha dos processos das Entidades a serem visitadas, será a ordem de protocolo como orienta o CNAS, Também decidem enviar outra Carta informativa às Entidades lembrando o prazo e dando outras orientações às Entidades com relação ao novo processo de inscrição, a mesma será publicada novamente no Semanário e em dois jornais de grande circulação;
• Aprova o Fluxo de procedimentos:  I. Inscrição, I.I – Requerimento de inscrição, I.II – Análise documental, I.III – Visita, I.IV – Parecer, I.V – Reunião plenária, I.VI – Publicação, I.VII – Emissão do comprovante, I.VIII – Notificação, I.IX – Envio de documentação para SEDES.- Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa

X – Recurso em caso de indeferimento;

• Destituir Comissão de acompanhamento do banco de dados do SIS- controle Social (on line). Será uma atribuição da Comissão de inscrição, fiscalização e monitoramento das Entidades;
• Aprovação do Curso da FUNETEC para beneficiários do Programa Bolsa Família, com recursos do IGD;
• Aprovação da proposta do Projeto Básico de Formação continuada para trabalhadores do  SUAS pela DAS e o pagamento de 03 professores e 03 monitores da UFPB com recursos do IGD – SUAS;  
• Apresentação do relatório anual de atividades do CMAS;   
• Aprovação do aluguel de dois (02)  carros, um para o CREAS-PAEFI e outro para o CMAS. 
• Informes: Calendário de visitas Às entidades não governamentais.  (semana do dia 26 a 30 de março);  Nova lei do CMI, deverá ser reformulada a composição da lei e encaminhar a alteração para a Câmara dos vereadores; mudança do horário do planejamento para a tarde, permanecendo dia 30/03.  Diante da hora, os demais assuntos serão tratados na próxima reunião deste Colegiado.   

Pauta da 63ª Reunião Ordinária

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de João Pessoa no uso de suas atribuições regimentais, convoca os Senhores Conselheiros para 63ª Reunião ordinária que será realizada no dia 09 de abril  de 2012 às 14:00 horas, impreterivelmente, na sala do Conselho Municipal de Assistência Social na Casa dos Conselhos, ao lado do antigo Hospital Lady Center.

           

            Desde já agradeço a sua participação, ressaltando o artigo 15º do Regimento Interno do CMAS.

            ORDEM DO DIA:

• Apresentação e aprovação da pauta;
• Leitura e aprovação das Ata anterior: 26ª de sessão  extraordinária;
• Deliberar sobre atas: emendas, publicação e envio para conselheiros;
• Sobre Entidades:

- Reapresentação de relatórios de visitas às Entidades que solicitaram inscrição e Renovação de convênios das Entidades: Pia. Nicolla Mazza;

- Apresentação de relatório de visita de Solicitação de inscrição APAE;

·       Recomposição das comissões para 2012;

• Definir datas: para o planejamento do CMAS 2012 e da audiência pública ou Reunião ampliada com todas as entidades;
• Apresentação da Justificativa de não implantação dos CRAS e solicitação de prazo suplementar – Conselheira Mércia Medeiros;
• Informes: da Presidência, da Secretaria Executiva: ausências justificadas, Calendário fixo de reunião das Comissões. Calendário de visitas às Entidades não- governamentais, para a semana do dia 10 a 20 de abril. Dos Conselheiros e das Comissões;