Reunião da Comissão Eleitoral para analise das solicitações de Habilitação para processo eleitoral

Ofício Circular 008/2015                                                           João Pessoa, 23 de Janeiro de 2015.

A Presidente da Comissão Eleitoral; no uso de suas atribuições regimentais convoca os membros desta Comissão para participarem da Reunião da Comissão Eleitoral,  que será realizada no dia no dia  26 de Janeiro de 2015, às 8 horas impreterivelmente, no CMAS.
        
          
ORDEM DO DIA:

ü  Apresentação e aprovação da pauta;

ü  Apreciação das solicitações de habilitação ao processo eleitoral da sociedade civil, junto à Comissão Eleitoral. A saber:

·         Instituto dos Cegos, protocolo 001/2015;

·         Aldeias Infantis SOS, protocolo 002/2015;

·         Vila Vicentina Julia Freire, protocolo 003/2015;

·         Associação dos Moradores do Jardim Veneza e Adjacências , protocolo 004/2015;

·          Associação dos Deficientes e Familiares, protocolo 005/2015;

·         Associação dos Idosos Glauce Burity, protocolo 006/2015;

·         Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais - APAE, protocolo 007/2015;

·         Centro de Orientação e Desenvolvimento de Luta Pela Vida-CORDEL/Vida, protocolo 008/2015;

·         Associação Recreativa Cultural e Artística -ARCA, protocolo 009/2015;

·         Associação Santo Dias, protocolo 010/2015;

·         Instituto Walfredo Guedes, protocolo 011/2015;

·         Missão Restauração, protocolo 012/2015;

·         Casa de Cultura Ilê Asé D’osoguiã-IAO, protocolo 013/2015;

·         Associação de Promoção Sócio Cultural do Bairro dos Novaes, protocolo 014/2015;

·         Casa da Divina Misericórdia, protocolo 015/2015;

·         Casa Pequeno Davi, protocolo 016/2015;

·         Núcleo de Mães do Ernesto Geisel, protocolo 017/2015;

·         Associação Paraibana de Equoterapia, protocolo 018/2015;

·         Lar da Providência -ANBEAS, protocolo 019/2015;

·         Fundação Cidade Viva, protocolo 020/2015; 

DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

ATENÇÃO: EDITAL Nº 02/2015 PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2015

EDITAL Nº 02/2015

PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2015

Convocação para a Assembléia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Gestão 2015/2017.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS, no uso de sua competência que lhe é conferida pela Lei Municipal nº. 8.059 de 21 de junho de 1996 e com fundamento na Ata da 47ª reunião extraordinária, sessão realizada dia 30 de Dezembro de 2014.

            CONVOCA:

            Art. 1º Os representantes de usuários ou de organizações de usuários da assistência social, os representantes das entidades e organizações de assistência social e os representantes dos trabalhadores da assistência social, de âmbito Municipal, devidamente inscritas e atualizadas, para as eleições dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social, titulares e suplentes, para a gestão 2015 a 2017.

Calendário Eleitoral CMAS – Gestão 2015/2017
DATA	ATIVIDADE
05 a 23/jan/2015.	Prazo para apresentar pedido de habilitação perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas.
28 de janeiro	Prazo final para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas.
30 de janeiro	Publicação no Semanário Municipal da relação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS habilitados.
02 a 06/fev	Prazo para ingressar com recurso junto à comissão Eleitoral
09 a 13/fevereiro	Prazo final para julgamento de recursos.
20 de fevereiro	Prazo final para publicação no Semanário Oficial do Município o ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras/es e candidatos/as e resultado do julgamento de recurso.
03 de março	Assembleia de Eleição.
10 de março	Prazo final para publicação do resultado das eleições CMAS.
12 de março	Prazo final para posse dos Conselheiros do CMAS eleitos para a gestão 2015/2017.

            Art. 2º As entidades inscritas deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar o segmento a que pertencem, observados seu Estatuto e sua condição de eleitora ou de eleitora e candidata, conforme Resolução CMAS n.º 073/2014.

            Parágrafo Único: O pedido de habilitação deve ser feito em formulário próprio, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais, sendo obrigatório o preenchimento de dados como endereço completo, telefone, fax, endereço eletrônico, pessoa de referência para comunicação, em tempo hábil, com a entidade ou organização.

            Art. 3º Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, pelo telefone 3218.9844, endereço eletrônico cmaspb@yahoo.com.br.

DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

EDITAL Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2015: Convocação para a Assembléia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Gestão 2015/2017.

EDITAL Nº 001, DE  02 DE JANEIRO DE 2015

Convocação para a Assembléia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Gestão 2015/2017.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de sua competência que lhe é conferida pela Lei Municipal nº. 8.059 de 21 de junho de 1996 e com fundamento na Ata da 47ª reunião extraordinária, sessão realizada dia 30 de Dezembro de 2014.

            CONVOCA:

            Art. 1º Os representantes de usuários ou de organizações de usuários da assistência social, os representantes das entidades e organizações de assistência social e os representantes dos trabalhadores da assistência social, de âmbito Municipal, devidamente inscritas e atualizadas, para as eleições dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social, titulares e suplentes, para a gestão 2015 a 2017.

Calendário Eleitoral CMAS – Gestão 2015/2017
DATA	ATIVIDADE
05 a 16/jan/2015.	Prazo para apresentar pedido de habilitação perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas.
23 de janeiro	Prazo final para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas.
30 de janeiro	Publicação no Semanário Municipal da relação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS habilitados.
02 a 06/fev	Prazo para ingressar com recurso junto à comissão Eleitoral
09 a 13/fevereiro	Prazo final para julgamento de recursos.
20 de fevereiro	Prazo final para publicação no Semanário Oficial do Município o ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras/es e candidatos/as e resultado do julgamento de recurso.
03 de março	Assembleia de Eleição.
10 de março	Prazo final para publicação do resultado das eleições CMAS.
12 de março	Prazo final para posse dos Conselheiros do CMAS eleitos para a gestão 2015/2017.

            Art. 2º As entidades inscritas deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar o segmento a que pertencem, observados seu Estatuto e sua condição de eleitora ou de eleitora e candidata, conforme Resolução CMAS n.º 073/2014.

            Parágrafo Único: O pedido de habilitação deve ser feito em formulário próprio, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais, sendo obrigatório o preenchimento de dados como endereço completo, telefone, fax, endereço eletrônico, pessoa de referência para comunicação, em tempo hábil, com a entidade ou organização.

            Art. 3º Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, pelo telefone 3218.9844, endereço eletrônico cmaspb@yahoo.com.br.

DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

Conselhos municipais da assistência social de João Pessoa participam de seminário sobre o Sistema Único de Assistência Social

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) realizam nesta quarta (3) e quinta-feira (4), no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa, o Seminário para Conselhos Municipais de Assistência Social. O evento tem como objetivo debater o Controle Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A gerente estadual de assistência social da Sedh, Mayara Martins, fez a abertura do evento destacando a importância de discutir a consolidação do Suas nos municípios. “A Secretaria de Desenvolvimento Humano sempre oferece formação para os profissionais que lidam diretamente com a assistência. Desta vez, estamos dialogando com os conselheiros municipais de assistência social dos 223 municípios, durante dois dias, para esta efetivação do Suas na Paraíba”, informou. 

A representante da Secretaria Nacional de Assistência Social e vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Luziele Tapajós, ministrou palestra sobre o funcionamento dos conselhos municipais e a legislação vigente. Os participantes tiveram ainda palestra sobre a atuação dos conselhos na execução de serviços e programas socioassistenciais.

Também estavam no evento a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social da Paraíba, Jaciana Magalhães, a presidente do Conselho de João Pessoa, Dalnes Cristine, entre outras autoridades da área de assistência social.

Nesta quinta-feira (4), haverá palestra sobre o acompanhamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social na execução orçamentária e financeira dos fundos de assistência social e sobre o controle social no âmbito dos benefícios do Suas.

Teleconferência sobre Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social será exibida nesta segunda (10)

Representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social participarão do programa. Telespectadores poderão fazer perguntas por telefone, e-mail e pelo twitter

Brasília, 7 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (10) teleconferência sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social. O programa será exibido das 9h às 10h30, pela TV NBR, do governo federal.

A teleconferência terá a participação dos seguintes representantes do MDS: diretora da Rede Socioassistencial Privada do Suas, Carolina Gabas Stuchi; assistente da coordenação de acompanhamento da Rede Socioassistencial do Suas, Viviane Silvestre; e da assessora da coordenação de acompanhamento da Rede Socioassistencial Privada do Suas, Miriam Queiroz.

Os telespectadores poderão fazer perguntas por telefone, e-mail e pelo twitter, que serão divulgados durante a teleconferência. O programa será reapresentado pela TV NBR na quarta (12), às 9h05, e sexta-feira (14), às 15h05.

Como sintonizar e acessar a TV NBR

A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.
2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).
3) Via satélite:

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2014/novembro/teleconferencia-sobre-cadastro-nacional-de-entidades-de-assistencia-social-sera-exibida-nesta-segunda-10

Entidades socioassistenciais terão prazo maior para se adequar à Lei 13.019/2014

Medida provisória alterou início da vigência do novo regime jurídico para as parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil. Marco regulatório entra em vigor no dia 27 de julho de 2015

Brasília, 30 – A Medida Provisória 658, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), prorrogou para 27 de julho de 2015 a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, que estabelece, entre outras regras, o regime jurídico único das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil – entre elas estão as entidades socioassistenciais.

A lei, chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, entraria em vigor nesta quinta (30). O marco regulatório tem abrangência nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, e traz avanços em relação ao modelo vigente, como a substituição dos atuais convênios entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

A prorrogação foi reivindicada pelos gestores públicos envolvidos e pelas próprias organizações da sociedade civil, que sentiram necessidade de um prazo maior que permitisse o amplo conhecimento das novas regras e a continuidade na prestação dos serviços. O novo prazo permitirá as adequações estruturais necessárias da administração pública e das organizações da sociedade civil.

Central de Atendimento do MDS:
0800-707-2003

Informações para a imprensa: 
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2014/outubro/entidades-socioassistenciais-terao-prazo-maior-para-se-adequar-a-lei-13.019-2014 

HOJE: Audiência Publica para discussão da LOA da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); Fundo Municipal de Defesa da Criança e o Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Idoso entre outras.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e foi encaminhada à CMJP dia 30 de setembro e endereçada ao presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP). O Projeto da LOA foi direcionado ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Dinho (PR), que indicou a relatoria da peça ao vereador petista.

 Na ocasião, será apresentado pelos secretários das áreas de discussão o Projeto da LOA com ações propostas pelas respectivas secretarias para o exercício financeiro de 2015. Dinho ainda responderá pela relatoria das modificações sugeridas pelo Executivo ao Plano Plurianual (PPA).

A apresentação de emendas parlamentares é feita junto à Comissão de Orçamento da Casa e, este ano, os vereadores têm até o dia 28 de novembro, às 17h, para entregarem suas sugestões no gabinete do relator Benilton Lucena. Cada vereador dispõe de 25 emendas ao Projeto da LOA, que será, por sua vez, devolvido ao Executivo Municipal com as alterações sugeridas pelos parlamentares.

Calendário das audiências públicas

1ª audiência pública – 3 de novembro, segunda-feira, às 15h. Áreas de discussão: Secretaria Municipal da Saúde (SMS); Fundo Municipal de Saúde (FMS); e Instituto Cândida Vargas (ICV)

2ª audiência pública – 4 de novembro, terça-feira, às 11h. Áreas de discussão: Secretaria de Educação e Cultura (Sedec); Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer); Fundo Municipal de Cultura (FMC); Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec); Instituto de Previdência do Município (IPM); Unidade Gestora da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes; e Fundo de Manutenção da Estação Cabo Branco, Ciência Cultura e Artes.

3ª audiência – 5 de novembro, quarta-feira, às 11h. Áreas de discussão: Gabinete do Prefeito (Gapre); Gabinete do Vice-Prefeito; Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política; Procuradoria Geral do Município; Secretaria das Finanças; Secretaria de Administração (Sead); Secretaria da Receita Municipal; Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil de João Pessoa; e Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur).

4ª audiência pública – 6 de novembro, quinta-feira, às 11h. Áreas de discussão: Secretaria do Meio Ambiente (Semam); Secretaria de Turismo (Setur); Fundo Municipal de Turismo (FMT); Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab); Fundo Municipal de Fomento à Habitação; Fundo Municipal do Meio Ambiente; Secretaria de Infrastrutura (Seinfra); Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan); Fundo de Urbanização (Fundurb); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); e Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

5ª e última audiência pública – 7 de novembro, sexta-feira, às 11h. Áreas de discussão: Secretaria do Trabalho, Produção e Renda; Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); Fundo Municipal de Defesa da Criança e o Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal do Idoso; Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); Gabinete de Comunicação Social (Secom); Secretaria de Transparência Pública (Setransp); e Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM).

http://www.cmjp.pb.gov.br/noticia.php?id=11536#.VFzDPjTF8aU