EDITAL Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2015: Convocação para a Assembléia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Gestão 2015/2017.

EDITAL Nº 001, DE  02 DE JANEIRO DE 2015

Convocação para a Assembléia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Gestão 2015/2017.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de sua competência que lhe é conferida pela Lei Municipal nº. 8.059 de 21 de junho de 1996 e com fundamento na Ata da 47ª reunião extraordinária, sessão realizada dia 30 de Dezembro de 2014.

            CONVOCA:

            Art. 1º Os representantes de usuários ou de organizações de usuários da assistência social, os representantes das entidades e organizações de assistência social e os representantes dos trabalhadores da assistência social, de âmbito Municipal, devidamente inscritas e atualizadas, para as eleições dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social, titulares e suplentes, para a gestão 2015 a 2017.

Calendário Eleitoral CMAS – Gestão 2015/2017
DATA	ATIVIDADE
05 a 16/jan/2015.	Prazo para apresentar pedido de habilitação perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas.
23 de janeiro	Prazo final para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas.
30 de janeiro	Publicação no Semanário Municipal da relação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS habilitados.
02 a 06/fev	Prazo para ingressar com recurso junto à comissão Eleitoral
09 a 13/fevereiro	Prazo final para julgamento de recursos.
20 de fevereiro	Prazo final para publicação no Semanário Oficial do Município o ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras/es e candidatos/as e resultado do julgamento de recurso.
03 de março	Assembleia de Eleição.
10 de março	Prazo final para publicação do resultado das eleições CMAS.
12 de março	Prazo final para posse dos Conselheiros do CMAS eleitos para a gestão 2015/2017.

            Art. 2º As entidades inscritas deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar o segmento a que pertencem, observados seu Estatuto e sua condição de eleitora ou de eleitora e candidata, conforme Resolução CMAS n.º 073/2014.

            Parágrafo Único: O pedido de habilitação deve ser feito em formulário próprio, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais, sendo obrigatório o preenchimento de dados como endereço completo, telefone, fax, endereço eletrônico, pessoa de referência para comunicação, em tempo hábil, com a entidade ou organização.

            Art. 3º Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, pelo telefone 3218.9844, endereço eletrônico cmaspb@yahoo.com.br.

DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL