Ata 63ª Reunião Ordinária
Local: CMAS
- Conselho Municipal de Assistência Social, na Casa dos Conselhos. Av. Dom Pedro I, 692 – Tambiá. João Pessoa.
Data: 09 de Abril de
2012
Aos
nove dias do mês de Abril de dois
mil e doze às 15h, realizou-se a sexagésima
terceira Reunião ordinária do CMAS, sob a Presidência de Dalnes Cristine de Freitas
Gondim, estando presente os seguintes Conselheiros:
Dalnes Cristine de Freitas Gondim (Presidente do CMAS e titular do
CRESS- Conselho Regional de Serviço Social); Luzinete dos Santos Silva (suplente), Representante das Associações Comunitárias; Angélica Alves
Silva (titular), Representante da Caixa
Econômica Federal; Ana Luíza Ferreira (titular), Representante
das Associações de Portadores de Deficiência; Mércia de Lourdes Medeiros (titular) do Gabinete do prefeito, Alexsandra Abrantes Maurício
(titular) e Gilmara Bezerra de Araújo (suplente) Secretaria Municipal de
Finanças, Maria do Socorro Ferreira Lopes ( titular) Secretaria Municipal de Educação; Géssica Allane Claudino Valentim
(titular) e Aislany Jasiary da Silva Moura - Secretaria Municipal de Saúde; Marliete
Arruda de lima, (titular), Representante das Entidade de atendimento ao Ancião;
Ceneide Brito de Sousa (titular) - Representante dos Sindicatos e de
Associações de Trabalhadores; Simone Aires (titular) - Representante do
Conselho Regional de Psicologia e Mauro César Paiva (titular) da Secretaria de
Planejamento,
Participantes: Zuleide
Pereira Barbosa - Assessora técnica do CRAS-JP e Waleska Ramalho –
assessora técnica do CMAS-JP. Abertura. A Presidente Dalnes Gondim iniciou a reunião
apresentando os pontos de pauta, a saber:
Apresentação
e aprovação da pauta; Leitura e aprovação das Ata anterior: 26ª de sessão extraordinária; Deliberar sobre atas:
emendas, publicação e envio para conselheiros; Sobre Entidades: Reapresentação de relatórios de visitas às
Entidades que solicitaram inscrição e
Renovação de convênios da Entidade
Pia. Sociedade Nicolla Mazza; Apresentação de relatório de visita de Solicitação de inscrição APAE; Recomposição
das comissões para 2012;
Definir
datas: para o planejamento do CMAS 2012 e da audiência pública ou Reunião
ampliada com todas as entidades; Apresentação da Justificativa de não
implantação dos CRAS e solicitação de prazo suplementar – Conselheira Mércia
Medeiros; Informes: da Presidência, da Secretaria Executiva: ausências
justificadas, Calendário fixo de reunião das Comissões. Calendário de visitas
às Entidades não-governamentais, Dos Conselheiros e das Comissões. Após aprovada a pauta, a Presidente apresenta
o 1º ponto de pauta: A Presidente repassou a palavra a Secretária
Executiva que leu a ata anterior de nº 26ª
de sessão extraordinária e logo depois foi aprovada pelo colegiado. A Presidente apresenta o 2º ponto: deliberações sobre atas. A presidente se coloca dizendo
que entende que as atas devem ser lidas e aprovadas na reunião posterior, todos
os conselheiros também concordaram, sobre
emendas nas atas, a conselheira Géssica Allane sugere que sejam enviadas
por e-mail, a Secretária Executiva reforça que no CNAS as atas são enviadas por
e-mail aos conselheiros e se algum tem emendas a fazer eles enviam as emendas
por e-mail e na hora são lidas e aprovadas, todos acatam a sugestão, sobre publicação das atas, a assessora
técnica diz que seria sim importante publicar no semanário e a conselheira
Géssica Allane salienta que também seria importante postar os áudios no blog do
CMAS. O Colegiado resolve aprovar as
sugestões acima. A Presidente expõe o 3º
ponto: Apresentação de Relatórios de
visitas às Entidades. Lembra que
o CMAS
precisa sentar com a SEDES urgente para
tratar sobre o envio dos processos das entidades diante deste novo de inscrição
e informa que toda segunda-feira a tarde dará expediente no CMAS. Logo depois a Presidente repassa a palavra à
Senhora Waleska Ramalho que sugere acréscimo na pauta na apresentação de dois
relatórios de visitas às Entidades: Associação Promoção Sócio-Cultural - inscrição da Entidade e Casa de Cultura
- inscrição do serviço, o Colegiado aprova o acréscimo, a mesma portanto, faz a leitura dos pareceres destas duas
Entidades, como também das Entidades: APAE – Associação dos pais e amigos dos
Excepcionais - inscrição do serviço e cancelamento
da Entidade e Pia Nicolla Mazza
- inscrição da Entidade e Renovação de Convênio, após a leitura dos pareceres e
explicação de cada visita a estas Entidades, a Presidente abriu para
votação. A conselheira Marliete Arruda
pede a fala e diz que a Comissão Fiscal
em sua ultima reunião decidiu não renovar mais convênios e sim abrir Edital. A assessora Waleska Ramalho traz uma
reflexão, dizendo que podemos sentar com o gestor e quem sabe abrir edital público específico
para as entidades de atendimento a pessoa idosa, e também levar em consideração
os territórios de vulnerabilidade social, salienta que o processo é longo de um
edital, na média de 90 dias, então Sugere que este Conselho aprove essas
renovações e abra edital para 2013, a Presidente a abre para votação e o Colegiado resolve aprovar a INSCRIÇÃO DAS
ENTIDADES: Associação Promoção Sócio-Cultural do Bairro dos Novais e Pia
Nicolla Mazza, a INSCRIÇÃO DOS SERVIÇOS de fortalecimento de vínculos de básica
e média complexidade respectivamente das Entidades: Casa de Cultura e APAE – Associação dos pais e amigos dos
Excepcionais. Como também resolvem
aprovar a RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO com a
SEDES com recursos do FMAS com a Entidade: Pia Nicolla Mazza. A conselheira Marliete Arruda deixa claro
que seu voto quanto a aprovação de
convênio, é CONTRA, por entender que
está fora da legalidade quando se aprova sem fazer edital para tal fim, pois
não ver problema em aguardar o edital e
ainda enfatiza a importância de todos os conselheiros se envolverem no
trabalho das comissões, como também diz que vai bater na mesma tecla de novo
pois entende a importância de se mudar urgentemente a nossa Lei e Regimento
interno, enfatizado também pela Presidente que diz, que estando a nossa legislação desatualizada, o
Edital não tem respaldo Jurídico e sendo assim propõe acelerar o processo de reformulação
da lei solicitando à SEDES um advogado exclusivo para o CMAS. A conselheira Ana
Luíza afirma que devemos sim correr atrás do prejuízo, mas sem penalizar as
entidades. O conselheiro Mauro César pergunta
como está a comissão de reformulação da lei e a conselheira Ana Luíza responde
que a Lei só vai regulamentar o que já
vem sendo feito, salienta que a Comissão tem passado por dificuldades
devido falta de disponibilidade dos
conselheiros e assessoria jurídica. O assessor
jurídico Tibério Trocolli ficou de nos repassar a minuta da lei. A Presidente enfatiza a importância de termos
nosso próprio assessor jurídico para acompanhamento das reuniões e dos
trabalhos das comissões. A conselheira
Marliete Arruda diz que já temos três assessores jurídicos, a Presidente diz
que ainda tem deixado a desejar, o conselheiro Mauro César sugere que este
colegiado tente conseguir algum advogado voluntário para prestar assessoria a
este conselho. O colegiado aceita a sugestão e a conselheira
Géssica Allane reforça que precisamos de
um assessor jurídico sim, pois essa discussão é velha. A Presidente reforça que é urgente nossa
reformulação da lei e lembra que a lei só começa a valer no ano seguinte, o
processo é longo. A assessora técnica Waleska
Ramalho explica sobre como está se dando o processo de visita após, e diz que
sempre a entidade não se enquadra nas normas, a mesma recebe orientação oral e
via ofício de notificação. O
conselheiro Mauro César levanta a questão do voluntariado nas entidades e diz
que este conselho poderia orientar que pelo menos que tenha dois técnicos
contratados: assistente social e psicólogo, mas a assessora diz que não podemos
fazer tal coisa, pois a NOB não deixa claro sobre o tipo de vínculo empregatício,
o que o CMAS pode fazer é solicitar comprovações de termo de voluntariado e os
registros nos respectivos conselhos dos técnicos. A conselheira Luzinete Silva explicou que na
sua entidade todos são voluntários porque não tem convênio nenhum, sobrevive de
doações. Waleska Ramalho fala sobre suas
visitas específicas para orientação técnica, e coloca sua necessidade de não ir
mais só, mas de ser acompanhada por conselheiros e expõe sua visita à entidade:
Instituto São José e a orientação técnica ao Hospital Dr. João Soares. Reforça que o CNAS orienta que não seja
cancelada a inscrição da entidade sem que antes tenha esgotado todas as
orientações do CMAS à entidade para que ela se enquadre nas novas normas. A conselheira Géssica Allane sugere que
seja feito um documento padrão para que Cada conselheiro dê a mesma orientação
ao chegar à Entidade, Waleska Ramalho diz que já está preparando com a
Secretária Executiva este documento. A
conselheira Marliete Arruda precisou sair por ter
horário no fórum de Mangabeira. 4º ponto:
Recomposição das comissões temáticas para
2012. A Presidente ler a relação nominal de cada
composição das três comissões atuais: Comissão de inscrição, fiscalização e
monitoramento de Entidades, Fiscal e de Reformulação da Lei do CMAS, após a
leitura foi aberta para votação e inclusão de novos membros, porém ninguém se
manifestou, além da conselheira Géssica Allane que solicita que retire seu nome
das Comissões de Lei e Fiscal. O Colegiado aprovou a recomposição destas
comissões, ( em anexo ). A
Presidente também coloca o calendário de reuniões das comissões e reforça que
só pode está de tarde, portanto as comissões: fiscal e de reformulação da lei, mudaram seus
horários para segunda a tarde quinzenalmente, para que a Presidente também
pudesse contribuir, a assessora técnica do CMAS, também reforça que só pode
durante as tardes. A Secretária
Executiva enfatiza que os cronogramas de reuniões de todas as comissões e de
reuniões ordinárias foram enviados via e-mail para melhor organização do tempo
dos conselheiros e serão enviados via ofício também às entidades e secretarias
para possível liberação, (em anexo). 5º ponto:
Apresentação da Justificativa de não implantação dos CRAS e
solicitação de prazo suplementar. A
assessora técnica do CRAS Zuleide Barbosa, apresentou
a justificativa ( em anexo) e
faz um resgate sobre o processo de implantação deste CRAS, que já passou por
este Conselho em outubro de 2011, o aceite de quatro CRAS em João Pessoa, tendo
100 dias para a implantação. Diz que o MDS
passou a co-financiar 07 CRAS em 2010,
aumentou o recurso e a SEDES, só percebeu em fevereiro deste ano, concluindo
que o município não possuía 05 CRAS, mas 07 segundo o co financiamento do MDS. A mesma disse que o MDS deu até novembro para
implantação dos outros três CRAS. Após
tirada as dúvidas dos conselheiros, o Colegiado
aprova a prorrogação de prazo,
solicitando que em 90 dias a SEDES volte para explicar quais e onde
serão os 03 CRAS, como sugestão para o CMAS aprovar, o conselheiro Mauro César
reforça que deve está em consonância com o Plano Municipal de Assistência Social
como consta na ata 58ª de sessão ordinária deste Conselho. Informes:
A Presidente ler convite da Entidade
Pia Nicolla Mazza e solicita que algum conselheiro se disponibilize para está
participando da mesa de abertura do evento que acontecerá dia 19/04 à tarde,
como ninguém se manifestou, ela mesma assumiu o compromisso de participar. Sobre o término do planejamento do
CMAS, o Colegiado decidiu dia 17/04, à
tarde de 13:30h e a audiência e ou reunião ampliada com as entidades serão
discutidas neste dia. Encerramento.
Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente agradeceu a presença de todos,
declarando encerrada a Reunião, da qual eu, Ana
Cristina de Lima Santos, Secretária Executiva deste conselho, lavro a presente
ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e os conselheiros presentes
na reunião.
