Ata  63ª Reunião Ordinária

Local:  CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, na Casa dos Conselhos.  Av. Dom Pedro I, 692 – Tambiá.   João Pessoa.

Data:   09 de  Abril  de 2012

Aos nove dias do mês de Abril  de  dois mil e doze às 15h, realizou-se a sexagésima terceira Reunião ordinária do CMAS, sob a Presidência de Dalnes Cristine de Freitas Gondim, estando presente os seguintes Conselheiros: Dalnes Cristine de Freitas Gondim (Presidente do CMAS e titular do CRESS- Conselho Regional de Serviço Social);  Luzinete dos Santos Silva  (suplente), Representante das  Associações Comunitárias; Angélica Alves Silva (titular), Representante  da Caixa Econômica Federal; Ana Luíza Ferreira (titular), Representante das Associações de Portadores de Deficiência; Mércia de Lourdes Medeiros (titular) do Gabinete do prefeito, Alexsandra Abrantes Maurício (titular) e Gilmara Bezerra de Araújo (suplente) Secretaria Municipal de Finanças, Maria do Socorro Ferreira Lopes ( titular)  Secretaria Municipal  de Educação; Géssica Allane Claudino Valentim (titular) e Aislany Jasiary da Silva Moura - Secretaria Municipal  de Saúde; Marliete Arruda de lima, (titular), Representante das Entidade de atendimento ao Ancião; Ceneide Brito de Sousa (titular) - Representante dos Sindicatos e de Associações de Trabalhadores; Simone Aires (titular) - Representante do Conselho Regional de Psicologia e Mauro César Paiva (titular) da Secretaria de Planejamento,

Participantes: Zuleide Pereira Barbosa - Assessora técnica do CRAS-JP  e Waleska Ramalho – assessora técnica do CMAS-JP.  Abertura. A Presidente Dalnes Gondim  iniciou a reunião apresentando os pontos de pauta,  a saber:

Apresentação e aprovação da pauta; Leitura e aprovação das Ata anterior: 26ª de sessão  extraordinária; Deliberar sobre atas: emendas, publicação e envio para conselheiros; Sobre Entidades:  Reapresentação de relatórios de visitas às Entidades que solicitaram inscrição e Renovação de convênios da Entidade Pia. Sociedade Nicolla Mazza; Apresentação de relatório de visita de Solicitação de inscrição APAE; Recomposição das comissões para 2012;

Definir datas: para o planejamento do CMAS 2012 e da audiência pública ou Reunião ampliada com todas as entidades; Apresentação da Justificativa de não implantação dos CRAS e solicitação de prazo suplementar – Conselheira Mércia Medeiros; Informes: da Presidência, da Secretaria Executiva: ausências justificadas, Calendário fixo de reunião das Comissões. Calendário de visitas às Entidades não-governamentais, Dos Conselheiros e das Comissões.  Após aprovada a pauta, a Presidente apresenta o 1º ponto de pauta: A Presidente repassou a palavra a Secretária Executiva que leu a ata anterior de nº 26ª  de sessão extraordinária e logo depois foi aprovada pelo colegiado.  A Presidente apresenta o 2º ponto: deliberações sobre atas. A presidente se coloca dizendo que entende que as atas devem ser lidas e aprovadas na reunião posterior, todos os conselheiros também concordaram, sobre emendas nas atas, a conselheira Géssica Allane sugere que sejam enviadas por e-mail, a Secretária Executiva reforça que no CNAS as atas são enviadas por e-mail aos conselheiros e se algum tem emendas a fazer eles enviam as emendas por e-mail e na hora são lidas e aprovadas, todos acatam a sugestão, sobre publicação das atas, a assessora técnica diz que seria sim importante publicar no semanário e a conselheira Géssica Allane salienta que também seria importante postar os áudios no blog do CMAS.  O Colegiado resolve aprovar as sugestões acima. A Presidente expõe o 3º ponto: Apresentação de Relatórios de  visitas às Entidades.  Lembra que o CMAS  

precisa sentar com a SEDES urgente para tratar sobre o envio dos processos das entidades diante deste novo de inscrição e informa que toda segunda-feira a tarde dará expediente no CMAS.  Logo depois a Presidente repassa a palavra à Senhora Waleska Ramalho que sugere acréscimo na pauta na apresentação de dois relatórios de visitas às Entidades: Associação Promoção Sócio-Cultural - inscrição da Entidade e Casa de Cultura - inscrição do serviço, o Colegiado  aprova o acréscimo, a mesma portanto, faz a leitura dos pareceres destas duas Entidades, como também das Entidades:  APAE – Associação dos pais e amigos dos Excepcionais - inscrição do serviço e cancelamento da Entidade e Pia Nicolla Mazza - inscrição da Entidade e Renovação de  Convênio, após a leitura dos pareceres e explicação de cada visita a estas Entidades, a Presidente abriu para votação.  A conselheira Marliete Arruda pede a fala e diz que a  Comissão Fiscal em sua ultima reunião decidiu não renovar mais convênios e sim abrir Edital.   A assessora Waleska Ramalho traz uma reflexão, dizendo que podemos sentar com o gestor  e quem sabe abrir edital público específico para as entidades de atendimento a pessoa idosa, e também levar em consideração os territórios de vulnerabilidade social, salienta que o processo é longo de um edital, na média de 90 dias, então Sugere que este Conselho aprove essas renovações e abra edital para 2013, a Presidente a abre para votação e o Colegiado resolve aprovar a INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES: Associação Promoção Sócio-Cultural do Bairro dos Novais e Pia Nicolla Mazza, a INSCRIÇÃO DOS SERVIÇOS de fortalecimento de vínculos de básica e média complexidade respectivamente das Entidades: Casa de Cultura e APAE – Associação dos pais e amigos dos Excepcionais.  Como também resolvem aprovar a RENOVAÇÃO DE  CONVÊNIO com a SEDES com recursos do FMAS com a Entidade: Pia Nicolla Mazza.   A conselheira Marliete Arruda  deixa claro que seu voto quanto a aprovação de convênio, é  CONTRA, por entender que está fora da legalidade quando se aprova sem fazer edital para tal fim, pois não ver problema em aguardar o edital  e ainda enfatiza a importância de todos os conselheiros se envolverem no trabalho das comissões, como também diz que vai bater na mesma tecla de novo pois entende a importância de se mudar urgentemente a nossa Lei e Regimento interno, enfatizado também pela Presidente que diz, que estando a nossa legislação desatualizada, o  Edital não tem respaldo Jurídico e sendo assim propõe acelerar o processo de reformulação da lei solicitando à SEDES um advogado exclusivo para o CMAS.    A conselheira Ana Luíza afirma que devemos sim correr atrás do prejuízo, mas sem penalizar as entidades.  O conselheiro Mauro César pergunta como está a comissão de reformulação da lei e a conselheira Ana Luíza responde que  a Lei só vai regulamentar o que já vem sendo feito, salienta que a Comissão tem passado por dificuldades devido  falta de disponibilidade dos conselheiros e assessoria  jurídica.  O assessor  jurídico Tibério Trocolli ficou de nos repassar a minuta da lei.  A Presidente enfatiza a importância de termos nosso próprio assessor jurídico para acompanhamento das reuniões e dos trabalhos das comissões.   A conselheira Marliete Arruda diz que já temos três assessores jurídicos, a Presidente diz que ainda tem deixado a desejar, o conselheiro Mauro César sugere que este colegiado tente conseguir algum advogado voluntário para prestar assessoria a este conselho.   O colegiado aceita a sugestão e a conselheira Géssica  Allane reforça que precisamos de um assessor jurídico sim, pois essa discussão é velha.   A Presidente reforça que é urgente nossa reformulação da lei e lembra que a lei só começa a valer no ano seguinte, o processo é longo.    A assessora técnica Waleska Ramalho explica sobre como está se dando o processo de visita após, e diz que sempre a entidade não se enquadra nas normas, a mesma recebe orientação oral e via ofício de notificação.   O conselheiro Mauro César levanta a questão do voluntariado nas entidades e diz que este conselho poderia orientar que pelo menos que tenha dois técnicos contratados: assistente social e psicólogo, mas a assessora diz que não podemos fazer tal coisa, pois a NOB não deixa claro sobre o tipo de vínculo empregatício, o que o  CMAS pode fazer é solicitar  comprovações de termo de voluntariado e os registros nos respectivos conselhos dos técnicos.  A conselheira Luzinete Silva explicou que na sua entidade todos são voluntários porque não tem convênio nenhum, sobrevive de doações.  Waleska Ramalho fala sobre suas visitas específicas para orientação técnica, e coloca sua necessidade de não ir mais só, mas de ser acompanhada por conselheiros e expõe sua visita à entidade: Instituto São José e a orientação técnica ao Hospital Dr. João Soares.  Reforça que o CNAS orienta que não seja cancelada a inscrição da entidade sem que antes tenha esgotado todas as orientações do CMAS à entidade para que ela se enquadre nas novas normas.    A conselheira Géssica Allane sugere que seja feito um documento padrão para que Cada conselheiro dê a mesma orientação ao chegar à Entidade, Waleska Ramalho diz que já está preparando com a Secretária Executiva este documento.   A conselheira Marliete Arruda precisou sair por ter horário no fórum de Mangabeira.   4º ponto: Recomposição das comissões temáticas para 2012.   A Presidente ler a relação nominal de cada composição das três comissões atuais: Comissão de inscrição, fiscalização e monitoramento de Entidades, Fiscal e de Reformulação da Lei do CMAS, após a leitura foi aberta para votação e inclusão de novos membros, porém ninguém se manifestou, além da conselheira Géssica Allane que solicita que retire seu nome das Comissões de Lei e Fiscal.  O Colegiado aprovou a recomposição destas comissões, ( em anexo ).   A Presidente também coloca o calendário de reuniões das comissões e reforça que só pode está de tarde, portanto as comissões:  fiscal e de reformulação da lei, mudaram seus horários para segunda a tarde quinzenalmente, para que a Presidente também pudesse contribuir, a assessora técnica do CMAS, também reforça que só pode durante as tardes.  A Secretária Executiva enfatiza que os cronogramas de reuniões de todas as comissões e de reuniões ordinárias foram enviados via e-mail para melhor organização do tempo dos conselheiros e serão enviados via ofício também às entidades e secretarias para possível liberação, (em anexo). 5º ponto: Apresentação da Justificativa de não implantação dos CRAS e solicitação de prazo suplementar.  A assessora técnica do CRAS  Zuleide Barbosa, apresentou  a justificativa ( em anexo)   e faz um resgate sobre o processo de implantação deste CRAS, que já passou por este Conselho em outubro de 2011, o aceite de quatro CRAS em João Pessoa, tendo 100 dias para a implantação.   Diz que o MDS passou a co-financiar  07 CRAS em 2010, aumentou o recurso e a SEDES, só percebeu em fevereiro deste ano, concluindo que o município não possuía 05 CRAS, mas 07 segundo o co financiamento do MDS.  A mesma disse que o MDS deu até novembro para implantação dos outros três CRAS.  Após tirada as dúvidas dos conselheiros, o Colegiado aprova a prorrogação de prazo,  solicitando que em 90 dias a SEDES volte para explicar quais e onde serão os 03 CRAS, como sugestão para o CMAS aprovar, o conselheiro Mauro César reforça que deve está em consonância com o Plano Municipal de Assistência Social como consta na ata 58ª de sessão ordinária deste Conselho.   Informes: A Presidente  ler convite da Entidade Pia Nicolla Mazza e solicita que algum conselheiro se disponibilize para está participando da mesa de abertura do evento que acontecerá dia 19/04 à tarde, como ninguém se manifestou, ela mesma assumiu o compromisso de participar. Sobre o término do planejamento do CMAS, o Colegiado decidiu  dia 17/04, à tarde de 13:30h e a audiência e ou reunião ampliada com as entidades serão discutidas neste dia.   Encerramento. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião, da qual eu, Ana Cristina de Lima Santos, Secretária Executiva deste conselho, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e os conselheiros presentes na reunião.