Convocatória às Entidades para novo processo de inscrição

CARTA DE CONVOCAÇÃO ÀS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

            O Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de João Pessoa em cumprimento as determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conforme Resolução 16/2010, a qual determina aos respectivos Conselhos Municipais os parâmetros sobre o novo processo de inscrição de entidades socioassistenciais.

            O CMAS/JP deliberou em reunião ordinária a Resolução 24/2011, a qual foi publicada em Semanário Oficial nº 1292 de 16 a 22 de outubro do ano em curso. A referida Resolução estabelece os parâmetros municipais para o reconhecimento das entidades não governamentais que executam serviços de assistência social.

            Dessa forma, o CMAS/JP convoca a todas as entidades a participarem do novo de processo inscrição conforme Resolução vigente do CMAS.

Para a composição do processo de inscrição as entidades deverão seguir os anexos estabelecidos na Resolução 024/2011 do CMAS e trazer as documentações necessárias, conforme a mesma orienta.

Mediante esse novo processo de inscrição, serão modificados os registros/certificados que deixam de ter a respectiva nomenclatura adotando a nomenclatura de inscrição, dessa forma, TODOS os registros anteriores tornam - se nulos para serem realizadas novas inscrições.

É de responsabilidade das Entidades se adequarem a resolução vigente, ficando o Conselho pronto a dar o suporte para organização deste procedimento.

É importante destacar que o prazo para as inscrições, serão até abril de 2012, no entanto, ao deixar para o prazo final, as entidades estarão funcionando sem registro oficial.

Dalnes Cristine de Freitas Gondim

Presidenta do CMAS/JP