Resumo das deliberações da 67ª Reunião ordinária

Data: 13  de  Agosto de 2012

·                    Ata anterior de nº 66ª da sessão ordinária aprovada por unanimidade pelo Colegiado;

·                    O colegiado decidiu concluir monitoramento, para poder liberar o próximo pagamento da 2ª parcela – 40%, dos Cursos do Qualifica -João Pessoa;

·                    Entidade: FUNIB, que se encontra em terreno não regularizado.   O Colegiado resolve conceder a inscrição após apresentação do alvará de funcionamento e plano de adequação como enviado na notificação;  

·                    O Relatório  de atividades de 2011 da  SEDES foi aprovado unanimente pelo Colegiado; 

·                    Sugestão de Emenda para orçamento 2013- ofício da  SEDES.  Devido a cópia da proposta orçamentária não ter sido enviada a este Conselho, para que este analise o que não está contemplado no documento e acrescente as demandas necessárias,  o colegiado resolve  tratar sobre isto na próxima reunião extraordinária dia 27/08 à tarde; 

·                    O Colegiado aprovou por unanimidade a Reprogramação com recursos  do IGD – Índice de gestão Descentralizada de 2011 para serem utilizados em 2012;     

·                    O Colegiado aprovou sugeriu ratificar ofício já enviado às secretarias e entidades anteriormente sobre vacâncias e ausências frequentes de alguns conselheiros;

·                    Pedido de reconsideração da inscrição da APAE -  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  no CMAS.  O Colegiado aprovou a retificação nos comprovantes de inscrição e cancelamento da APAE, como também nas Resoluções de inscrição e cancelamento da referida Entidade. 

RESPOSTA À MATÉRIA DO clickpb

O CMAS/JP desde o ano de 2011 vem operacionalizando as determinações do Conselho Nacional de Assistência Social que determina novo processo de inscrição das entidades junto ao conselho municipal. Estas determinações são orientadas pela resolução 16/2010 do CNAS, que diferencia as entidades preponderantes de assistência social aquelas que executam exclusivamente os serviços socioassistenciais (resolução 109/2009) e não preponderantes as que executam além dos serviços socioassistenciais, também serviços de saúde e educação. Assim, a APAE constitui uma entidade não preponderante de assistência social, pois executa serviços de saúde, educação e assistência social, o que acarreta a mudança de sua nova habilitação através do reconhecimento público dos serviços sócio assistenciais que a mesma oferece.

Esclarecemos ao clickpb e também para nossa sociedade, que a APAE foi reconhecida pelo CMAS/JP como entidade que executa os seguintes serviços sócioassistencais: Serviço de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários para faixa etária de 0 a 15 anos, cuja ação pauta-se na constituição de espaço de convivência, formação cidadã, experiência lúdicas, culturais, esportivas e artísticas, retirada do trabalho infantil, fortalecimento da convivência comunitária e familiar, formação social e humana entre outros; Serviço de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários para faixa etária de 15 a 18 anos, cuja ação pauta-se no fortalecimento da convivência comunitária e familiar, permanência no sistema educacional, formação cidadã, formação social e humana, inclusão digital, reabilitação para vida independente, entre outros;  Serviço de fortalecimento de vínculos para faixa etária abaixo de 60 ou superior a 60 anos, cuja ação pauta-se no desenvolvimento humano e social, reabilitação para vida independente, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, acesso aos benefícios sociais, entre outros; Serviço de Média Complexidade, de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, nos termos da Resolução CNAS nº 34/2011 do CNAS; Serviço de Proteção Social Especial para pessoas deficiências, idosas e seus familiares.  Estes foram publicados no mesmo semanário do Município de João Pessoa, através da resolução 056/2012 CMAS/JP.

O CMAS por momento algum descredenciou a referida entidade ou qualquer outra, mas, estamos operando um processo de organização destas entidades conforme solicita o Conselho Nacional de Assistência Social. O que fazemos não só com a APAE, mas, com todas as demais. Destacamos também, que o reconhecimento por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa pelos serviços relevantes de assistência social ofertado pela referida entidade é consolidado dia a dia com a celebração de um convênio, no qual a entidade recebe recurso financeiro para fortalecimento do serviço prestado, aprovado no CMAS através da resolução 018 de 27 de abril de 2012.

Desde já nos colocamos a disposição para esclarecimentos.

Dalnes Cristine de Freitas Gondim

Presidente do CMAS/JP

Pauta da 68ª Reunião Ordinária

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de João Pessoa no uso de suas atribuições regimentais, convoca os Senhores Conselheiros para 68ª Reunião Ordinária que será realizada no dia 10 de Setembro de 2012 às 14:00 horas, impreterivelmente, na sala do Conselho Municipal de Assistência Social na Casa dos Conselhos, ao lado do antigo Hospital Lady Center.

           

            Desde já agradeço a sua participação, ressaltando o artigo 15º do Regimento Interno do CMAS.

            ORDEM DO DIA:

• Apresentação e aprovação da pauta;
• Leitura e aprovação da ata 30ª de sessão extraordinária;

•             Informes:

ü  Da Presidência: reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba – FDD/PB (Dalnes) e reunião com os presidentes dos conselhos municipais na casa dos conselhos sobre a intersetorialidade destes;

ü  Da Secretaria Executiva: ausências justificadas dos conselheiros; Calendário de visitas às Entidades não – governamentais de setembro;

ü  Apresentação de relatórios de visitas da comissão fiscal, das Entidades Instituto dos cegos.

ü  Das Comissões – Apreciação da ata da Comissão de Inscrição (Reunião com os Conselhos de direito e de outras Políticas Públicas;

ü  Relatos de participação em eventos: (curso em São Paulo) Território e suas abordagens no âmbito da pesquisa. Waleska;

ü  Da DAS- Emenda para orçamento 2013- ofício  da  SEDES.

• SEDES –  Proposta de firmar convênio com recursos do FMAS, com a comunidade terapêutica: Fazenda Esperança, do MP para SEDES;
• Apresentação do Relatório de monitoramento dos Cursos do Qualifica-JP – CMAS e sugestão de pagamento da 3ª parcela – 40% - DAS;

• Apresentação de Relatório de Entidades e ou serviços:

- Centro de  Atividades Helena Holanda: sugestão de aprovação pela Comissão de Inscrição de Entidades;

-  Instituto Bíblico Betel;

-  Comunidade Doce mãe de Deus;

DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM

PRESIDENTA  DO CMAS-JP

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de João Pessoa no uso de suas atribuições regimentais, convoca os Senhores Conselheiros para 29ª Reunião extraordinária que será realizada no dia 27 de Agosto de 2012 às 14:00 horas, impreterivelmente, na sala do Conselho Municipal de Assistência Social na Casa dos Conselhos, ao lado do antigo Hospital Lady Center.

           

            Desde já agradeço a sua participação, ressaltando o artigo 15º do Regimento Interno do CMAS.

             ORDEM DO DIA:

• Apresentação e aprovação da pauta;
• Leitura e aprovação da ata 67ª de sessão ordinária;

•             Informes:

ü  Da Presidência;

ü  Da Secretaria Executiva: ausências justificadas dos conselheiros; Calendário de visitas às Entidades não – governamentais de setembro;

ü  Apresentação de relatórios de visitas da comissão fiscal, das Entidades Missão Restauração, Casa Pequeno Davi e Pia Nicolla Mazza.  

ü  Das Comissões – Apreciação das atas da Comissão Fiscal e de Inscrição ( Reunião com os Conselhos de direito e de outras Políticas Públicas;

ü  Relatos de participação em eventos: Capacitação para conselheiros de assistência. Social ( Lázaro).   Formação em Direitos Humanos e Formação da Rede de proteção à criança e ao adolescente de João pessoa.   (Secretaria Executiva);

ü  Da DAS- Preenchimento no SICONV sobre a construção dos CRAS e CREAS;

ü  Extrato do FMAS/ofício circular do MDS ( mês de julho);

ü  Ofício 67/2012 do Ministério Público – convite para participar da reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba – FDD/PB.

• Apresentação de Relatório de Entidades e ou serviços:

- Centro de Atividades Helena Holanda: sugestão de aprovação pela Comissão de Inscrição de Entidades;

- Essor Brasil: sugestão de aprovação pela Comissão de Inscrição de Entidades;

- Instituição de Apoio Social Nossa Casa - sugestão de aprovação

- Colégio Dorotéias – sugestão de notificação de adequação;

-Associação  Santos Dias - sugestão de notificação de adequação;

- MAANAIN -  sugestão de notificação de adequação;

- Associação  Santos Dias - sugestão de notificação de adequação;

• Apresentação do Relatório de monitoramento dos Cursos do Qualifica-JP – CMAS e sugestão de pagamento da 2ª parcela – 40% - DAS;

• Sugestão de Emenda para orçamento 2013- ofício  da  SEDES: 1624/2012 GS; 

DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM

PRESIDENTA  DO CMAS-JP

Ilmº (a) Srº (a)________________________________________________Nesta/

OBS.: As reuniões do Colegiado são abertas!

Resumo das Deliberações da 66ª Reunião ordinária

Data: 26  de  Julho de 2012.

·        Ata de nº 29ª da sessão  extraordinária, aprovada unanimente pelo colegiado; 

·        Ofício 182/2012 do CMAS à SEDES, ratificando solicitação de gravador; 

·        O Colegiado aprovou por unanimidade o demonstrativo sintético financeiro do FMAS de 2011. 

·        O Colegiado resolve  esperar os relatórios de monitoramento tanto da SEDES, quanto do CMAS para liberar mais 20% dos serviços executados da empresa FUNETEC, no Programa Qualifica JP;

·        O Colegiado resolve enviar notificação as seguintes entidades FUNIB – Fundação Internacional Unidos do Brasil,  ESSOR Brasil e ASPAN e esperar apresentação de plano de adequação para deliberar sobre inscrição;

·         O Colegiado aprovou por unanimidade a decisão de encaminhar documentação da Fundação Desembargador Toledo, referente ao Projeto de 2007, ao Ministério Público e aprova a Revogação da Resolução 11/2011 do CMAS;

·        O Colegiado aprovou o envio de ofícios explicando às entidades, quando estas não forem mais, ( dentro do novo processo de inscrição) consideradas preponderantes de assistência social;

·        INFORME: Nova Assistente Social que estará na assessoria técnica do CMAS, a Mestre em Serviço Social Almira Cavalcante e motorista com carro próprio do CMAS.

Resumo das deliberações das Atas 64ª Ordinária,65ª Ordinária e 29ª Extraordinária

Deliberações 64ª Reunião ordinária

Data: 14  de  Maio de 2012

·        Ata anterior de nº 27ª da sessão  extraordinária;

·        Aprovado  o Pagamento dos três professores do Núcleo de Direitos Humanos  da UFPB,  com recursos do IGD-SUAS; 

·        Aprovado  a inscrição do Serviço de fortalecimento de vínculos da Entidade Congregação Holística - Escola Viva olho do tempo; 

·         Colegiado resolve aprovar a Prestação de contas de 2011 do FMAS. 

·         Indeferimento do aumento do recurso do convênio para este ano de 2012, entre a SEDES e Instituto dos Cegos;  

·        Aprovado alteração de nome passando assim a denominar-se de Comissão de Normas;    

·        Aprova do organograma do CMAS 2012, os instrumentos de avaliação monitoramento e fiscalização de gestão do CMAS, as formas de publicação das decisões do colegiado e os instrumentos de Democratização das Decisões Públicas;

·        Aprovado as alterações no Registro de visita técnica;   

·         Realizar visita técnica na antiga Unidade de Saúde para  provável instalação de um CRAS, com adequação do imóvel, no Bairro dos Novaes. 

Ata  65ª Reunião ordinária

Data: 11 de  Junho de 2012

·        Aprovação da ata anterior de nº 28ª da sessão  extraordinária;

·        Aprovação da inscrição do SERVIÇO de fortalecimento vínculos familiares e comunitários e cancelamento da inscrição da Entidade. Núcleo de Apoio a Criança com câncer do Estado da Paraíba;

·        Aprovação da inscrição da Entidade Centro da mulher 08 de Março;

·        Resolução informando as entidades que protocolaram até o dia 30/04 prazo máximo de manutenção da inscrição e que as demais que não protocolaram até inscrição estão com seus registros revogados.  

·        Aprovação da inscrição da Entidade: Núcleo de Mães voluntárias do Ernesto Geisel;

·        Aprovação do Termo de aceite da residência inclusiva e o plano de re ordenamento dos serviços de acolhimento já existentes;

·        Aprovação do PRONATEC;

·        Aprovação do Planejamento 2012 do CMAS;  

·        Aprovação das atribuições de cada comissão;

·        Aprovação da Ampliação da equipe do CMAS-JP; 

·        Encaminhamento de  denúncia ao Ministério Público sobre o  Projeto 2007, da Fundação Desembargador Toledo.  

29ª Reunião extraordinária

Data: 28  de  Junho de 2012

·        Aprovação do relatório do I Encontro de Transparência na Gestão dos Recursos Públicos promovido pelo CMAS;  

·        Aprovação do relatório do 1° momento da formação da SEDES;

·          Aprovação do pagamento dos 30% dos serviços executados pela FUNETEC, através do Programa Qualifica JP.  (O CONSELHEIRO MAURO CÉSAR TEVE VOTO CONTRÁRIO À DECISÃO);

·        Aprovação do Plano de Ação da  SEDES para 2012;   

·        Aprovação  da inscrição da Entidade ASAS -  Associação de pais Amigos e Simpatizantes do Autista;

·        Aprovação  da inscrição da Entidade Fundação Esperança Vida – Casa Shalon;

·        Associação das Voluntárias da Caridade São Vicente de Paulo-  Aguardar   documentação completa e enviar de notificação, a respeito das adequações;  

·        Aprovação da ata da comissão de inscrição de entidades;

·        Aprovação da renovação de convênio da Entidade: Núcleo de Mães voluntárias do Ernesto Geisel, com pagamento retroativo;

·        Aprovação da ampliação de dois coletivos do PROJOVEM adolescente, um no Centro Livre Meninada e outro  na Associação Bom Samaritano, que para receber o serviço deverá está atualizada no CMAS.

Pauta da 67ª Reunião ordinária

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de João Pessoa no uso de suas atribuições regimentais, convoca os Senhores Conselheiros para 67ª Reunião ordinária que será realizada no dia 13 de Agosto de 2012 às 14:00 horas, impreterivelmente, na sala do Conselho Municipal de Assistência Social na Casa dos Conselhos, ao lado do antigo Hospital Lady Center.

           

            Desde já agradeço a sua participação, ressaltando o artigo 15º do Regimento Interno do CMAS.

            ORDEM DO DIA:

• Apresentação e aprovação da pauta;
• Leitura e aprovação da ata 66ª de sessão ordinária;
• Apresentação do Relatório de monitoramento dos Cursos do Qualifica-JP – DAS e sugestão de pagamento da 2ª parcela – 40%;
• Analisar situação da Entidade: FUNIB – terreno não regularizado;

• Apreciação do NOVO relatório de atividades de 2011 da  SEDES.  Representante do  Planejamento da  SEDES;
• Sugestão de Emenda para orçamento 2013- ofício da  SEDES: 1624/2012 GS; 
• Deliberação sobre pedido de reconsideração da inscrição no CMAS, da Entidade APAE;
• Deliberação sobre vacâncias e ausências frequentes de alguns conselheiros;
•             Informes:

ü  Da Presidência;

ü  Da Secretaria Executiva: ausências justificadas dos conselheiros; Calendário de visitas às Entidades não – governamentais de agosto;

ü  Apresentação de relatórios de visitas da comissão fiscal, das Entidades Missão Restauração, Casa Pequeno Davi e Pia Nicolla Mazza.  

ü  Das Comissões – Apreciação das atas da Comissão Fiscal e de Inscrição ( Reunião com os Conselhos de direito e de outras Políticas Públicas;

ü  Capacitação para conselheiros de assistência. Conselheiros: Marliete e Lázaro