CARTA DE CONVOCAÇÃO ÀS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

            O Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de João Pessoa em cumprimento as determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conforme Resolução 16/2010, no qual determina aos respectivos Conselhos Municipais os parâmetros sobre o novo processo de inscrição de entidades socioassistenciais.

            Neste sentido, o CMAS/JP publicou em Semanário Oficial nº 1292 de 16 a 22 de outubro do ano em curso a Resolução nº 24/2011 que estabelece os parâmetros municipais para o reconhecimento das entidades não governamentais que executam serviços de assistência social.

            Dessa forma, o CMAS/JP convoca a todas as entidades a participarem do novo de processo inscrição conforme Resolução 024/11.

Para a composição do processo de inscrição as entidades deverão seguir os anexos estabelecidos no documento e as documentações necessárias.

Mediante esse novo processo de inscrição serão modificados os registros que deixam de ter a respectiva nomenclatura adotando a nomenclatura de inscrição, dessa forma, todos os registros existentes tornam - se nulos para serem implementados novos inscritos.

É de responsabilidade das Entidades se adequarem a resolução vigente ficando o Conselho pronto a dar o suporte para organização deste procedimento.

Dalnes Cristine de Freitas Gondim

Presidenta do CMAS/JP

Deliberações de Fevereiro de 2012

25ª Reunião Extraordinária- 27 de  Fevereiro 

Aprovação com ressalva do Relatório de cumprimento do objeto  da Fundação Toledo, do Relatório de cumprimento do objeto do convênio nº 268/MDS/2006, Processo 71000. 0005355/2006-37 da  Fundação Desembargador Toledo.

REUNIÕES DO MÊS DE MARÇO

DIA	DATA	HORA	REUNIÃO
Segunda	19/03	8:30h	Comissão fiscal
Quarta	21/03	14h	extraordinária
Segunda	26/03	8:30h	Comissão fiscal –
Terça	27/03	8:30h	Comissão de inscrição de entidade
Quarta	28/03	8:30h	Comissão de Reformulação da Lei do CMAS
Sexta	30/03	8:30h	Planejamento do CMAS

Pauta da 62ª Reunião ordinária

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de João Pessoa no uso de suas atribuições regimentais, convoca os Senhores Conselheiros para 62ª Reunião ordinária que será realizada no dia 08 de Março de 2012 às 08:00 horas, impreterivelmente, na sala do Conselho Municipal de Assistência Social na Casa dos Conselhos, ao lado do antigo Hospital Lady Center.

           

            Desde já agradeço a sua participação, ressaltando o artigo 15º do Regimento Interno do CMAS.

            ORDEM DO DIA:

• Apresentação e aprovação da pauta;
• Leitura e aprovação das Atas anteriores: 61ª e 25ª ;
• Apresentação de relatórios de visitas às Entidades que solicitaram inscrição, Manutenção de convênios e apreciação da prestação de Contas das Entidades: ARCA – Associação Recreativa Cultural, Pia Nicolla Mazza, Missão Restauração e Casa Pequeno Davi, Núcleo de Mães do Geisel, APAE Instituto dos Cegos.  Solicitação de inscrição da Casa de Cultura;
• Apreciação da proposta do Curso da FUNETEC para beneficiários do Bolsa Família, com recursos do IGD;
• Regulamentação de critérios para celebração de convênios entre o Gestor Municipal e  Entidades não governamentais;
• Elaboração do calendário de visitas às Entidades não governamentais;
• Fechamento da (s) data (s) para continuação do Planejamento e aprovação do Relatório de planejamento;
• Apreciação do Relatório anual de 2011 do CMAS;
• Proposta de criação do Banco de dados de profissionais segundo ofícios recebidos  da  SEDES: 397 e 355/2012;
• Proposta de unificar Comissão Fiscal e Comissão de Análise de Planos e Projetos;
• Fazer calendário de reunião das Comissões;

·        Informes: da Presidência, da Secretaria Executiva, dos Conselheiros e das Comissões; Reunião com o Ministério Público sobre a nova Lei do CMI.

Pauta da 25ª Reunião Extraordinária

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de João Pessoa no uso de suas atribuições regimentais, convoca os Senhores Conselheiros para 25ª Reunião Extraordinária que será realizada no dia 27 de Fevereiro de 2012 às 14:00 horas, impreterivelmente, na sala do Conselho Municipal de Assistência Social na Casa dos Conselhos, ao lado do antigo Hospital Lady Center.

           

            Desde já agradeço a sua participação, ressaltando o artigo 15º do Regimento Interno do CMAS.

            ORDEM DO DIA:

• Apresentação e aprovação da pauta;
• Leitura e aprovação da Ata anterior: 61ª ;
• Revisão do 3º Relatório de Cumprimento do objeto da Fundação Toledo para elaboração do parecer;
• Informes: da Presidência, da Secretaria Executiva, dos Conselheiros e das Comissões; Reunião com o Ministério Público sobre a nova Lei do CMI. Decidir data da nova extraordinária.

Resumo das deliberações de Janeiro

 60ª Reunião Ordinária    25 de  Janeiro  de 2012

• Atas 22ª e 23ª das sessões extraordinárias foi aprovada pelo  Colegiado;
• Convênios do FMAS com  Entidades: Conselho resolve manter convênio com as Entidades:  ARCA, Casa Pequeno Davi, Padre Nicolla Mazza  e Missão Restauração, mediante visita a estas Entidades e entrada de documentos dentro do novo processo de inscrição por parte das mesmas.   Sobre as ILPs, o conselho se reunirá com o MP para  que se tome as devidas providências para regularização das Entidades; 
• Diárias de conselheiros.  Como comprova a LOAS,  em seu parágrafo único do artigo 16º, os conselheiros têm direito ao custeio de despesas de passagens, diárias, entre outros recursos materiais e financeiros, quando estiver no exercício de sua função.   O Colegiado aprovou o envio do ofício contendo este requerimento. 
• Comissão Fiscal: O colegiado resolve enviar ofício a SEDES, solicitando  as prestações de contas do FMAS mensal, até o dia 15 do mês subseqüente, de forma sintética e detalhada, como orienta e garante o artigo 18º da nossa Lei 8.059;   
• Inclusão de nomes em comissões: gestora do Programa Bolsa Família e da reformulação da Lei do CMAS, a conselheira Géssica Allane na última  e o conselheiro Leonardo Pessoa nas duas.
• O Colegiado resolve aprovar a Comissão em caráter eventual para criação do banco de dados de Entidades governamentais e não-governamentais, como membros desta Comissão, colocaram-se à disposição apenas o Senhor Roberto Rodrigues do Planejamento da SEDES e o conselheiro Leonardo Pessoa;
• Informes: A Confraternização do Colegiado e retorno ao planejamento, na sexta-feira  dia 27/01 pela manhã e terá também neste dia uma reunião extraordinária para decidir os conselheiros que participarão da capacitação do MDS.   Encaminhamentos da primeira reunião  sobre o SIS controle social, onde foi apresentado a proposta do banco de dados das Entidades para os demais conselhos e estes trarão suas sugestões na próxima reunião dia 06/02; já estão disponíveis neste conselho as prestações de contas do FMAS de janeiro a novembro de 2011 e das entidades Missão Restauração e  Instituto dos cegos; como também o carro está disponível desde o início de janeiro para o mutirão de visitas. 

 24ª Reunião extraordinária    27 de  Janeiro  de 2012 

• Participação de membros desse Conselho na Capacitação de Agentes Públicos de Controle Social da Política de Assistência Social e do Programa Bolsa Família, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome /MDS, foram destinadas cinco vagas para este conselho: Conselheiros Representantes Governamentais: Ivoneide Gomes Hermínio e Valéria Simões e Conselheiros Representantes da Sociedade Civil: Leonardo Paiva Pessoa e  Simone Ares,  e a Coordenadora do Programa Maria Lucia Silva Enéas de Souza.

Pauta da 61ª Reunião Ordinária

            A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de João Pessoa no uso de suas atribuições regimentais, convoca os Senhores Conselheiros para 61ª Reunião ordinária que será realizada no dia 13 de Fevereiro de 2012 às 14:00 horas, impreterivelmente, na sala do Conselho Municipal de Assistência Social na Casa dos Conselhos, ao lado do antigo Hospital Lady Center.

           

            

            ORDEM DO DIA:

• Apresentação e aprovação da pauta;
• Leitura e aprovação da Ata anterior nº 60;
• Reapresentação da proposta do Curso da FUNETEC para beneficiários  do  Bolsa Família, com recursos do IGD;
• Apresentação de relatórios de visitas às Entidades :
•  Aprovação dos convênios: ARCA – Associação Recreativa Cultural, Pia Nicolla Mazza, Missão Restauração e Casa Pequeno Davi, Núcleo de Mães do Geisel, APAE Instituto dos Cegos e Casa de Cultura;
• Regulamentação de critérios para celebração de convênios entre o Gestor Municipal e  Entidades não governamentais;
• Fechamento do calendário de visitas às Entidades não governamentais;

• Informes: da Presidência (Reunião MP e ILSP´s: ASPAN, VILA VICENTINA e MAANAIN), da Assessoria Técnica: 2º encontro sobre o SIS controle social, da Secretaria Executiva, dos Conselheiros e das Comissões.