60ª Reunião Ordinária 25 de Janeiro
de 2012
- Atas
22ª e 23ª das sessões extraordinárias foi aprovada pelo Colegiado;
- Convênios do FMAS com Entidades: Conselho resolve manter convênio
com as Entidades: ARCA, Casa Pequeno Davi, Padre Nicolla
Mazza e Missão Restauração, mediante
visita a estas Entidades e entrada de documentos dentro do novo processo
de inscrição por parte das mesmas.
Sobre as ILPs, o conselho se reunirá com o MP para que se tome as devidas providências para
regularização das Entidades;
- Diárias
de conselheiros. Como comprova a
LOAS, em seu parágrafo único do
artigo 16º, os conselheiros têm direito ao custeio de despesas de
passagens, diárias, entre outros recursos materiais e financeiros, quando
estiver no exercício de sua função. O Colegiado aprovou o envio do ofício contendo
este requerimento.
- Comissão
Fiscal: O colegiado resolve enviar ofício a SEDES, solicitando as prestações de contas do FMAS mensal,
até o dia 15 do mês subseqüente, de forma sintética e detalhada, como
orienta e garante o artigo 18º da nossa Lei 8.059;
- Inclusão
de nomes em comissões: gestora do Programa Bolsa Família e da reformulação
da Lei do CMAS, a conselheira Géssica Allane na última e o conselheiro Leonardo Pessoa nas duas.
- O
Colegiado resolve aprovar a Comissão em caráter eventual para criação do
banco de dados de Entidades governamentais e não-governamentais, como
membros desta Comissão, colocaram-se à disposição apenas o Senhor Roberto
Rodrigues do Planejamento da SEDES e o conselheiro Leonardo Pessoa;
- Informes: A Confraternização do Colegiado e retorno ao planejamento, na sexta-feira
dia 27/01 pela manhã e terá também
neste dia uma reunião extraordinária para decidir os conselheiros que
participarão da capacitação do MDS. Encaminhamentos da primeira reunião sobre o SIS controle social, onde
foi apresentado a proposta do
banco de dados das Entidades para os demais conselhos e estes trarão suas
sugestões na próxima reunião dia 06/02; já estão disponíveis neste conselho
as prestações de contas do FMAS de janeiro a novembro de 2011 e das
entidades Missão Restauração e Instituto
dos cegos; como também o carro está disponível desde o início de janeiro
para o mutirão de visitas.
- Participação de membros desse Conselho na
Capacitação de Agentes Públicos de Controle Social da Política de
Assistência Social e do Programa Bolsa Família, promovida pelo Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome /MDS, foram destinadas cinco
vagas para este conselho: Conselheiros Representantes Governamentais:
Ivoneide Gomes Hermínio e Valéria Simões e Conselheiros Representantes da
Sociedade Civil: Leonardo Paiva Pessoa e
Simone Ares, e a
Coordenadora do Programa Maria Lucia Silva Enéas de Souza.
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