Data: 07
de novembro de 2013.
- Participantes: Assessora jurídica do CMAS Carla Moretto, Assessora Técnica Janaina Nunes, Sandro Gomes da Silva - Diretor Financeiro Interino e Patrícia Teotônio Lira – Coordenadora do Controle Social.
- Pauta foi aprovada pelo Colegiado.
- O Colegiado resolveu aprovar a Proposta Orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Social- SEDES, para o exercício de 2014, que é responsável pela execução da Política de Assistência Social do Município de João Pessoa, no valor total de R$ 42.602.000,00 ( quarenta e dois milhões, seiscentos e dois mil reais), considerando todos os montantes, inclusive os Fundos Municipais. Para o Fundo Municipal de Assistência, a mesma proposta estima a programação orçamentária no valor de R$ 12.653.000,00 ( doze milhões e seiscentos e cinquenta e três mil reais), sendo que as dotações orçamentárias previstas para a manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, estão orçadas em 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo que 12.000,00 (doze mil reais) vinculados a execução direta e 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) previstos no montante do índice de gestão descentralizada - IGD/SUAS e IGD/M, sendo garantido 3% dos recursos de cada IGD para fortalecimento do controle social no âmbito do CMAS/JP. Diante do exposto, A presidente sugeriu enviar ofício à Câmara sobre a referida decisão, proposta acatada por todos os presentes, exceto Cristina Chaves, que se eximiu da votação por não ter acompanhado toda discussão.
- O Colegiado resolveu aprovar as propostas de doações simultâneas, referente ao PAA – Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB, da referidas entidades proponentes e beneficiadas, a saber: Associação dos Agricultores do Assentamento Estiva do Geraldo e Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Engenho Santana, onde o Banco de Alimentos/Mesa Brasil do SESC, será a instituição beneficiada. Associação dos Agricultores Familiar de Mucatu, Associação dos Trabalhadores Rurais de Andresa II, Associação dos Trabalhadores da APASA DO ABIAI, Associação dos Trabalhadores Rurais de Andreza I, Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores Rurais do Assentamento Nova Vida LTDA, Associação dos Produtores Rurais do Litoral Sul da Paraíba, onde as instituições beneficiadas serão o Banco de Alimentos da Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Banco de Alimentos/Mesa Brasil do SESC. O colegiado reforçou a necessidade das instituições beneficiadas prestarem relatório de prestação de contas a cada doação, conforme parecer técnico.
- Informes: Da Presidência: A presidente informou que será realizada uma reunião extraordinária no dia 19/11, para apreciação da Lei do FMAS e prestação de contas/2012. Ainda informou sobre a necessidade de realizarem a confraternização do colegiado. Dos conselheiros. Da Secretaria Executiva: Repassou ausências justificadas dos conselheiros; Calendário de visitas do mês de novembro.
Conselheiros:
Dalnes Cristine de
Freitas Gondim - Presidenta do CMAS
Luzinete
dos Santos Silva - Vice-Presidente do
CMAS
Luciene
Helen de Araújo - Gabinete do
Vice-Prefeito
Anísio
Maia Filho - Gabinete do Vice-Prefeito
Irene Delgado - Representante da Secretaria de Saúde
Fernando Antônio
Dornelas Belmont - Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social
Maria Aparecida de Melo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social
Antônio Davino da Cruz Neto
- Secretaria Municipal de
Finanças
Marcelo
Paulino de Melo - Representantes de
Entidade de Atendimento aos Anciãos
Maria do
Socorro Belarmino - Representante das
Associações de Portadores de Deficiência
Sílvia Borges
de Alcântara - Representante das Associações
de Portadores de Deficiência
Rosália
Maria Lins - Representante das Escolas Especializadas
Cristina
Chaves - CRESS
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