Ata  27ª Reunião Extraordinária

Local:  CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, na Casa dos Conselhos.  Av. Dom Pedro I, 692 – Tambiá.   João Pessoa.

Data:  27 de  Abril  de 2012

Aos vinte e sete dias do mês de Abril  de  dois mil e doze às 09h e 30 minutos, realizou-se a vigésima sétima Reunião extraordinária do CMAS, estando presente os seguintes Conselheiros: Luzinete dos Santos Silva  (suplente), Representante das  Associações Comunitárias; Mércia de Lourdes Medeiros (titular) Gabinete do Prefeito, Alexsandra Abrantes Maurício (titular) e Gilmara Bezerra de Araújo (suplente) – Secretaria Municipal de Finanças,  Marliete Arruda de Lima ( titular) Maria do Socorro da Silva – ( suplente), Representante das Entidade de atendimento ao Ancião;  Mauro César Medeiros Paiva ( titular) – Secretaria de Planejamento; Maria das Graças de Melo Montenegro (titular) e Maria de Fátima Oliveira Patrício - Representantes de Escolas Especializadas e Maria Bernadete Gonçalves - Representante das Entidade de atendimento a criança e ao adolescente.  Participantes: Waleska Ramalho – assessora técnica do CMAS, Tibério Trocolli - Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos e  Zuleide Pereira Barbosa – Assessora Técnica da Proteção Básica.  A secretaria executiva informa ao pleno que a Presidente Dalnes Cristine de Freitas Gondim, não pôde comparecer a reunião, por está de atestado médico e propõe que seja eleito entre os membros da plenária algum conselheiro para presidir a reunião conforme regimento interno Art. 14º, Parágrafo 5º. Portanto, o Colegiado decide que a conselheira Marliete Arruda presidirá a reunião.   Abertura. A conselheira Marliete Arruda de Lima iniciou a reunião apresentando os pontos de pauta,  a saber:  Apresentação e aprovação da pauta; Leitura e aprovação das Atas anteriores: 63ª de sessão  ordinária; Proposta do projeto de descentralização municipal da operacionalização do Programa Bolsa Família da SEDES – apresentado por Zuleide Barbosa; Sobre Entidades: Apresentação de relatório de visita da Entidade: Lar da Providência;  Propostas da Comissão Fiscal:  Indeferimento de celebração de novo Convênio da Entidade Psiquê da Alegria; Sugestão de aprovação da Prestação de contas de 2011 e Renovação de convênios com pagamento retroativo das seguintes Entidades: Instituto dos cegos; APAE e Casa Pequeno Davi; Proposta de data da realização da oficina de orientações contábeis com as entidades conveniadas e  conselheiros. Proposta de mudança de nome da Comissão em caráter eventual para reformulação da Lei do CMAS, para Comissão de normas; Aprovar organograma do CMAS 2012;  Aprovar os instrumentos de gestão do CMAS; Proposta de aprovação do nome da Dra. Katiane América Lima, para ser advogada voluntária deste conselho. Informes:  Da Secretaria Executiva: ausências justificadas, Calendário de visitas às Entidades não – governamentais  para maio;  Dos Conselheiros e das Comissões;   QDD 2012.    Orçamento 2013 ( Waleska e Marliete);  Saída de Valéria Simões ( gabinete do Prefeito) e Marinês Lopes ( SEDES) – cargos vagos.  Aprovada a pauta, a conselheira Marliete Arruda trata sobre o  1º ponto de pauta:  A mesma repassou a palavra À Secretária Executiva que leu a ata anterior de nº 63ª  da sessão ordinária e logo depois foi aprovada pelo colegiado.  2º ponto: Apresentação do Projeto de descentralização municipal da operacionalização do Programa Bolsa Família.  A Senhora  Marliete Arruda repassa a palavra à Zuleide Barbosa, que apresenta o projeto,  dizendo que agora o PBF será operacionalizado pelas Unidades CRAS  com  recursos do IGD – índice de gestão descentralizado, para isto, terá que adquirir equipamentos, fazer contratações de profissionais entre outros recursos para aplicação do projeto ( como consta na página 17 do projeto).  O Conselheiro Mauro César informou que falou com o Secretário Aldo Prestes para  utilizar os recurso da autorga onerosa do fundo de urbanização do município- FUNIRB para construção dos CRAS e está esperando a resposta.   Tirada as dúvidas, o projeto do PBF (em anexo) foi aprovado pelo Colegiado. 3º ponto:  Relatório de visita à Entidade: Lar da Providência.  A Senhora Marliete Arruda repassa a palavra à Waleska Ramalho que apresentou relatório e leu parecer 023 de inscrição da Entidade, que é Preponderante de assistência social.  Houve apresentação das fotos no computador da referida Entidade.  Sanada as dúvidas dos conselheiros pela assessora técnica do CMAS e pela conselheira Socorro Silva, assistente social da Entidade, o Colegiado resolve aprovar a  inscrição da Entidade Lar da Providência.   4º ponto: Proposta da comissão fiscal.  A conselheira Marliete Arruda propõe a leitura da ata da comissão fiscal ( em anexo), para ir tratando ponto a ponto e deliberando a respeito, solicita ao conselheiro Mauro César que leia a ata.   1º ponto: Aprovação da prestação de contas e renovação de convênio das entidades: APAE, Casa Pequeno Davi e Instituto dos Cegos, sugestão de aprovação com pagamento retroativo.  Waleska Ramalho ler os pareceres de renovação de Convênio das referidas Entidades de n° 019, 020 e 021.  O Senhor Tibério leu o artigo da lei que trata sobre convênio e a conselheira Marliete reforçou que precisamos regulamentar os critérios.  A Senhora Waleska fala que  não podemos penalizar as entidades e os usuários que estão na ponta.  O Colegiado acata a decisão da Comissão,  de renovação de convênio das Entidades: APAE, Casa Pequeno Davi e Instituto dos Cegos, apenas Marliete Arruda que se mantén contrária a renovação de convênio de Entidades.  2º ponto:  Prestação de contas do FMAS de  2011.  A Senhora  Marliete Arruda convida a todos para estarem na reunião do dia 07 para decisão mediante análise contábil.  3º ponto: Relatório de visita à Entidade: Psiquê da Alegria.  O conselheiro Mauro César apresenta relatório de visita e ler parecer 025 de aprovação de inscrição do SERVIÇO de fortalecimento de vínculos e o Colegiado acata decisão. Sobre a solicitação de celebração de novo convênio com a esta Entidade, o mesmo ler parecer de indeferimento (em anexo), Waleska Ramalho sugere que mediante adequações da entidade até julho, esse convênio possa está sendo re analisado, porém o Colegiado acata decisão de indeferimento.   Waleska Ramalho ainda reforça que o CMAS deve esgotar todas as possibilidades de orientação à entidade antes de fazer o  cancelamento, O conselheiro Mauro concorda dizendo que o papel do CMAS é orientar e  mediar nesse período de  transição e  mudanças. 4º ponto:  Fundação Toledo, projeto de 2007.  O conselheiro Mauro César explicou como se deu o processo em questão e  levantou a questão de revogar a ata e resolução sobre a aprovação do relatório de cumprimento do objeto.   O mesmo ainda leu o parecer de Tibério Trocolli que orienta acionar o Ministério Público ( em anexo).  O conselheiro Mauro  César pede isenção da votação já que seu nome está diretamente ligado a este assunto. A senhora Marliete Arruda abre para votação ressalvando as implicações futuras.   Tanto a conselheira Maria das graças, quanto Tibério Trocolli reforçam sobre a omissão, caso não seja tomada a devida atitude.   As conselheiras Marliete Arruda e Maria das Graças votam pela revogação da ata e resolução 011/2011 do CMAS  e as conselheiras Luzinete Silva e Mércia  Medeiros decidem não reabrir processo, já que o MDS não solicitou.  Os demais se isentaram de votar, neste  caso de empate, o conselheiro Mauro César propõe que a senhora  Marliete  Arruda vote duas vezes.  A senhora Waleska  Ramalho propõe dentro de sua visão técnica, que esse assunto seja levado para plenária de reunião ordinária com convocação para TODOS os conselheiros decidirem. O colegiado acatou sugestão de Waleska  Ramalho. 5º ponto:  Propostas de celebração de novos convênio com as Entidades: Aldeia SOS e Centro de Atividades helena Holanda, aguardando visita do CMAS. 6º ponto:   Proposta de realização de Oficina contábil com  as entidade conveniadas.  Waleska  Ramalho sugere ampliar para todas entidades com vagas limitadas para 50 representantes, além dos 32 conselheiros.  O colegiado acatou sugestão de Waleska Ramalho.  A conselheira Alexsandra Abrantes informa que trouxe o QDD completo da SEDES para ser analisado em comissão fiscal.  5º ponto:  Proposta de aprovação do nome da Dra. Katiane América Lima, para ser advogada voluntária deste conselho.   O conselheiro Mauro César propõe a aprovação do nome e o colegiado acatou sugestão do conselheiro.  A conselheira Maria das Graças pede a fala e  apresenta a nova conselheira Maria de Fátima  Oliveira Patrício – Representante das Escolas Especializadas, substituindo Helena de Fátima. O conselheiro Mauro César reforça a presença de Representantes da SEDES neste Conselho, pois a mesma está com cargos vagos.  Waleska Ramalho diz que a secretaria executiva está preocupada com o planejamento do CMAS de 2012, por duas vezes adiado, portanto o colegiado decide fechar o plano de ação 2012, dia 11 de maio, às 8h.  O conselheiro Mauro César salienta a importância  das Entidades terem técnicos contratados e as conselheiras Marliete e Luzinete enfatizaram a  dificuldade da entidade que não recebe recurso, poder contratar profissionais.   Ele ainda sugere a  contratação de  mais um técnico assistente social para realizar as visitas, não que o conselheiro não precise ir mais às visitas, pois este deve ir para conhecer a rede sócio assistencial.  Waleska Ramalho coloca que  nenhum conselheiro pode se eximir da visita, talvez tendo dois técnicos, as  visitas pendentes poderiam ser agilizadas.  Informe:  Orçamento 2013.  Waleska Ramalho e Marliete Arruda informaram  sobre a reunião que tiveram na casa dos conselhos com o Planejamento da SEDES que repassaram a proposta orçamentária, a secretária executiva ressalta que este Conselho deverá construir junto com a SEDES para elaboração e aprovação do Orçamento 2014, já que este de 2013,  já foi encaminhado para câmara. Waleska Ramalho ainda  lembra da reprogramação dos recursos do IGD e fala que Vitória Rodrigues – gestora do FMAS  solicitou sugestões do CMAS na utilização dos recursos e sugere a compra de um carro próprio, lembra ainda que os 3% do IGD de 2012 foi aprovado para o banco de dados informatizado das Entidades – SIS Controle Social, enfatiza que  não fechou os formulários, pois está sozinha.  O colegiado sugere tratar na próxima reunião o uso dos recursos, como também os outros assuntos que devido o horário não foram contemplados nas discussões desta reunião.  Encerramento. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião, da qual eu, Ana Cristina de Lima Santos, Secretária Executiva deste conselho, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e os conselheiros presentes na reunião.