Ata 27ª Reunião
Extraordinária
Local: CMAS - Conselho Municipal de Assistência
Social, na Casa dos Conselhos. Av. Dom
Pedro I, 692 – Tambiá. João Pessoa.
Data: 27 de Abril de
2012
Aos vinte e sete dias do mês de Abril de dois mil e doze às 09h e 30 minutos, realizou-se a vigésima sétima Reunião extraordinária do CMAS, estando presente
os seguintes Conselheiros: Luzinete
dos Santos Silva (suplente),
Representante das Associações
Comunitárias; Mércia de Lourdes Medeiros
(titular) Gabinete do Prefeito, Alexsandra
Abrantes Maurício (titular) e Gilmara Bezerra de Araújo (suplente) – Secretaria
Municipal de Finanças, Marliete Arruda de Lima ( titular)
Maria do Socorro da Silva – ( suplente), Representante das Entidade de atendimento
ao Ancião; Mauro César Medeiros Paiva (
titular) – Secretaria de Planejamento; Maria das Graças de Melo Montenegro (titular) e Maria de
Fátima Oliveira Patrício - Representantes de Escolas Especializadas e Maria Bernadete Gonçalves - Representante das
Entidade de atendimento a criança e ao adolescente. Participantes: Waleska
Ramalho – assessora técnica do CMAS, Tibério Trocolli - Assessor Jurídico da
Casa dos Conselhos e Zuleide Pereira
Barbosa – Assessora Técnica da Proteção Básica.
A secretaria executiva informa ao pleno que a Presidente Dalnes Cristine
de Freitas Gondim, não pôde comparecer a reunião, por está de atestado médico e
propõe que seja eleito entre os membros da plenária algum conselheiro para
presidir a reunião conforme regimento interno Art. 14º,
Parágrafo 5º. Portanto,
o Colegiado decide que a conselheira Marliete Arruda presidirá a reunião. Abertura.
A conselheira Marliete Arruda de Lima iniciou a reunião
apresentando os pontos de pauta, a saber:
Apresentação e aprovação da pauta; Leitura e aprovação das Atas
anteriores: 63ª de sessão ordinária; Proposta
do projeto de descentralização municipal da operacionalização do Programa Bolsa
Família da SEDES – apresentado por Zuleide Barbosa; Sobre Entidades:
Apresentação de relatório de visita da Entidade: Lar da Providência; Propostas da Comissão Fiscal: Indeferimento de celebração de novo Convênio
da Entidade Psiquê da Alegria; Sugestão de aprovação da Prestação de contas de
2011 e Renovação de convênios com pagamento retroativo das seguintes Entidades: Instituto dos cegos; APAE e Casa
Pequeno Davi; Proposta de data da realização da oficina de orientações
contábeis com as entidades conveniadas e
conselheiros. Proposta de mudança de nome da Comissão em caráter
eventual para reformulação da Lei do CMAS, para Comissão de normas; Aprovar
organograma do CMAS 2012; Aprovar os
instrumentos de gestão do CMAS; Proposta de aprovação do nome da Dra. Katiane
América Lima, para ser advogada voluntária deste conselho. Informes: Da Secretaria Executiva: ausências
justificadas, Calendário de visitas às Entidades não – governamentais para maio; Dos Conselheiros e das Comissões; QDD
2012. Orçamento 2013 ( Waleska e
Marliete); Saída de Valéria Simões (
gabinete do Prefeito) e Marinês Lopes ( SEDES) – cargos vagos. Aprovada a pauta, a conselheira Marliete
Arruda trata sobre o 1º
ponto de pauta: A mesma repassou a
palavra À Secretária Executiva que leu a ata anterior de nº 63ª da sessão ordinária e logo depois foi
aprovada pelo colegiado. 2º ponto: Apresentação do Projeto de descentralização municipal
da operacionalização do Programa Bolsa Família.
A Senhora Marliete Arruda repassa
a palavra à Zuleide Barbosa, que apresenta o
projeto, dizendo que agora o PBF será
operacionalizado pelas Unidades CRAS
com recursos do IGD – índice de
gestão descentralizado, para isto, terá que adquirir equipamentos, fazer
contratações de profissionais entre outros recursos para aplicação do projeto (
como consta na página 17 do projeto). O
Conselheiro Mauro César informou que falou com o Secretário Aldo Prestes
para utilizar os recurso da autorga
onerosa do fundo de urbanização do município- FUNIRB para construção dos CRAS e
está esperando a resposta. Tirada as dúvidas, o
projeto do PBF (em anexo) foi aprovado pelo Colegiado. 3º ponto: Relatório de
visita à Entidade: Lar da Providência. A
Senhora Marliete Arruda repassa a palavra à Waleska Ramalho que apresentou
relatório e leu parecer 023 de inscrição da Entidade, que é Preponderante de
assistência social. Houve apresentação
das fotos no computador da referida Entidade.
Sanada as dúvidas dos conselheiros pela assessora técnica do CMAS e pela
conselheira Socorro Silva, assistente social da Entidade, o Colegiado resolve aprovar a
inscrição da Entidade Lar da Providência. 4º ponto: Proposta da comissão fiscal. A conselheira Marliete Arruda propõe a
leitura da ata da comissão fiscal ( em anexo), para ir tratando ponto a ponto e
deliberando a respeito, solicita ao conselheiro Mauro César que leia a ata. 1º ponto: Aprovação da prestação de
contas e renovação de convênio das entidades: APAE, Casa Pequeno Davi e
Instituto dos Cegos, sugestão de aprovação com pagamento retroativo. Waleska Ramalho ler os pareceres de renovação
de Convênio das referidas Entidades de n° 019, 020 e 021. O Senhor Tibério leu o artigo da lei que trata sobre convênio e a
conselheira Marliete reforçou que precisamos regulamentar os critérios. A Senhora Waleska fala que não podemos penalizar as entidades e os
usuários que estão na ponta. O Colegiado acata a decisão da Comissão, de renovação de convênio das Entidades: APAE,
Casa Pequeno Davi e Instituto dos Cegos, apenas Marliete Arruda que se
mantén contrária a renovação de convênio de Entidades. 2º
ponto: Prestação de contas do FMAS
de 2011.
A Senhora Marliete Arruda convida
a todos para estarem na reunião do dia 07 para decisão mediante análise
contábil. 3º ponto: Relatório de
visita à Entidade: Psiquê da Alegria. O
conselheiro Mauro César apresenta relatório de visita e ler parecer 025 de aprovação de inscrição do SERVIÇO de
fortalecimento de vínculos e o Colegiado acata decisão. Sobre a solicitação
de celebração de novo convênio com a
esta Entidade, o mesmo ler parecer de indeferimento
(em anexo), Waleska Ramalho sugere que mediante adequações da entidade até
julho, esse convênio possa está sendo re analisado, porém o Colegiado acata decisão de indeferimento. Waleska Ramalho ainda reforça que o CMAS
deve esgotar todas as possibilidades de orientação à entidade antes de fazer
o cancelamento, O conselheiro Mauro
concorda dizendo que o papel do CMAS é orientar e mediar nesse período de transição e
mudanças. 4º ponto:
Fundação Toledo, projeto de 2007.
O conselheiro Mauro César explicou como se deu o processo em questão
e levantou a questão de revogar a ata e
resolução sobre a aprovação do relatório de cumprimento do objeto. O mesmo ainda leu o parecer de Tibério
Trocolli que orienta acionar o Ministério Público ( em anexo). O conselheiro Mauro César pede isenção da votação já que seu nome
está diretamente ligado a este assunto. A senhora Marliete Arruda abre para
votação ressalvando as implicações futuras.
Tanto a conselheira Maria das graças, quanto Tibério Trocolli reforçam
sobre a omissão, caso não seja tomada a devida atitude. As conselheiras Marliete Arruda e Maria das
Graças votam pela revogação da ata e resolução 011/2011 do CMAS e as conselheiras Luzinete Silva e Mércia Medeiros decidem não reabrir processo, já que
o MDS não solicitou. Os demais se
isentaram de votar, neste caso de
empate, o conselheiro Mauro César propõe que a senhora Marliete
Arruda vote duas vezes. A senhora
Waleska Ramalho propõe dentro de sua
visão técnica, que esse assunto seja levado para plenária de reunião ordinária com
convocação para TODOS os
conselheiros decidirem. O colegiado
acatou sugestão de Waleska Ramalho. 5º
ponto: Propostas de celebração de
novos convênio com as Entidades: Aldeia SOS e Centro de Atividades helena
Holanda, aguardando visita do CMAS. 6º ponto: Proposta de realização de Oficina contábil
com as entidade conveniadas. Waleska
Ramalho sugere ampliar para todas entidades com vagas limitadas para 50
representantes, além dos 32 conselheiros.
O colegiado acatou sugestão de
Waleska Ramalho. A conselheira Alexsandra Abrantes informa que trouxe
o QDD completo da SEDES para ser analisado em comissão fiscal. 5º
ponto: Proposta de aprovação
do nome da Dra. Katiane América Lima, para ser advogada voluntária deste
conselho. O conselheiro Mauro César propõe a aprovação do nome e o colegiado acatou sugestão do conselheiro. A conselheira
Maria das Graças pede a fala e apresenta
a nova conselheira Maria de Fátima Oliveira
Patrício – Representante das Escolas Especializadas, substituindo Helena de Fátima.
O conselheiro Mauro César reforça a presença de Representantes da SEDES neste
Conselho, pois a mesma está com cargos vagos.
Waleska Ramalho diz que a secretaria executiva está preocupada com o
planejamento do CMAS de 2012, por duas vezes adiado, portanto o colegiado decide fechar o plano de ação 2012,
dia 11 de maio, às 8h. O conselheiro
Mauro César salienta a importância das
Entidades terem técnicos contratados e as conselheiras Marliete e Luzinete
enfatizaram a dificuldade da entidade
que não recebe recurso, poder contratar profissionais. Ele ainda sugere a contratação de mais um técnico assistente social para
realizar as visitas, não que o conselheiro não precise ir mais às visitas, pois
este deve ir para conhecer a rede sócio assistencial. Waleska Ramalho coloca que nenhum conselheiro pode se eximir da visita,
talvez tendo dois técnicos, as visitas
pendentes poderiam ser agilizadas. Informe: Orçamento 2013. Waleska Ramalho e Marliete Arruda
informaram sobre a reunião que tiveram
na casa dos conselhos com o Planejamento da SEDES que repassaram a proposta
orçamentária, a secretária executiva ressalta que este Conselho deverá
construir junto com a SEDES para elaboração e aprovação do Orçamento 2014, já
que este de 2013, já foi encaminhado
para câmara. Waleska Ramalho ainda
lembra da reprogramação dos recursos do IGD e fala que Vitória Rodrigues
– gestora do FMAS solicitou sugestões do
CMAS na utilização dos recursos e sugere a compra de um carro próprio, lembra
ainda que os 3% do IGD de 2012 foi aprovado para o banco de dados informatizado
das Entidades – SIS Controle Social, enfatiza que não fechou os formulários, pois está
sozinha. O colegiado sugere tratar na próxima reunião o uso dos recursos, como também os
outros assuntos que devido o horário não foram contemplados nas discussões
desta reunião. Encerramento.
Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente agradeceu a presença de todos,
declarando encerrada a Reunião, da qual eu, Ana
Cristina de Lima Santos, Secretária Executiva deste conselho, lavro a presente
ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e os conselheiros presentes
na reunião.
