Teleconferência sobre Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social será exibida nesta segunda (10)

Representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social participarão do programa. Telespectadores poderão fazer perguntas por telefone, e-mail e pelo twitter

Brasília, 7 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (10) teleconferência sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social. O programa será exibido das 9h às 10h30, pela TV NBR, do governo federal.

A teleconferência terá a participação dos seguintes representantes do MDS: diretora da Rede Socioassistencial Privada do Suas, Carolina Gabas Stuchi; assistente da coordenação de acompanhamento da Rede Socioassistencial do Suas, Viviane Silvestre; e da assessora da coordenação de acompanhamento da Rede Socioassistencial Privada do Suas, Miriam Queiroz.

Os telespectadores poderão fazer perguntas por telefone, e-mail e pelo twitter, que serão divulgados durante a teleconferência. O programa será reapresentado pela TV NBR na quarta (12), às 9h05, e sexta-feira (14), às 15h05.

Como sintonizar e acessar a TV NBR

A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.
2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).
3) Via satélite:

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2014/novembro/teleconferencia-sobre-cadastro-nacional-de-entidades-de-assistencia-social-sera-exibida-nesta-segunda-10

Entidades socioassistenciais terão prazo maior para se adequar à Lei 13.019/2014

Medida provisória alterou início da vigência do novo regime jurídico para as parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil. Marco regulatório entra em vigor no dia 27 de julho de 2015

Brasília, 30 – A Medida Provisória 658, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), prorrogou para 27 de julho de 2015 a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, que estabelece, entre outras regras, o regime jurídico único das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil – entre elas estão as entidades socioassistenciais.

A lei, chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, entraria em vigor nesta quinta (30). O marco regulatório tem abrangência nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, e traz avanços em relação ao modelo vigente, como a substituição dos atuais convênios entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

A prorrogação foi reivindicada pelos gestores públicos envolvidos e pelas próprias organizações da sociedade civil, que sentiram necessidade de um prazo maior que permitisse o amplo conhecimento das novas regras e a continuidade na prestação dos serviços. O novo prazo permitirá as adequações estruturais necessárias da administração pública e das organizações da sociedade civil.

Central de Atendimento do MDS:
0800-707-2003

Informações para a imprensa: 
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2014/outubro/entidades-socioassistenciais-terao-prazo-maior-para-se-adequar-a-lei-13.019-2014 

HOJE: Audiência Publica para discussão da LOA da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); Fundo Municipal de Defesa da Criança e o Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Idoso entre outras.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e foi encaminhada à CMJP dia 30 de setembro e endereçada ao presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP). O Projeto da LOA foi direcionado ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Dinho (PR), que indicou a relatoria da peça ao vereador petista.

 Na ocasião, será apresentado pelos secretários das áreas de discussão o Projeto da LOA com ações propostas pelas respectivas secretarias para o exercício financeiro de 2015. Dinho ainda responderá pela relatoria das modificações sugeridas pelo Executivo ao Plano Plurianual (PPA).

A apresentação de emendas parlamentares é feita junto à Comissão de Orçamento da Casa e, este ano, os vereadores têm até o dia 28 de novembro, às 17h, para entregarem suas sugestões no gabinete do relator Benilton Lucena. Cada vereador dispõe de 25 emendas ao Projeto da LOA, que será, por sua vez, devolvido ao Executivo Municipal com as alterações sugeridas pelos parlamentares.

Calendário das audiências públicas

1ª audiência pública – 3 de novembro, segunda-feira, às 15h. Áreas de discussão: Secretaria Municipal da Saúde (SMS); Fundo Municipal de Saúde (FMS); e Instituto Cândida Vargas (ICV)

2ª audiência pública – 4 de novembro, terça-feira, às 11h. Áreas de discussão: Secretaria de Educação e Cultura (Sedec); Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer); Fundo Municipal de Cultura (FMC); Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec); Instituto de Previdência do Município (IPM); Unidade Gestora da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes; e Fundo de Manutenção da Estação Cabo Branco, Ciência Cultura e Artes.

3ª audiência – 5 de novembro, quarta-feira, às 11h. Áreas de discussão: Gabinete do Prefeito (Gapre); Gabinete do Vice-Prefeito; Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política; Procuradoria Geral do Município; Secretaria das Finanças; Secretaria de Administração (Sead); Secretaria da Receita Municipal; Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil de João Pessoa; e Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur).

4ª audiência pública – 6 de novembro, quinta-feira, às 11h. Áreas de discussão: Secretaria do Meio Ambiente (Semam); Secretaria de Turismo (Setur); Fundo Municipal de Turismo (FMT); Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab); Fundo Municipal de Fomento à Habitação; Fundo Municipal do Meio Ambiente; Secretaria de Infrastrutura (Seinfra); Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan); Fundo de Urbanização (Fundurb); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); e Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

5ª e última audiência pública – 7 de novembro, sexta-feira, às 11h. Áreas de discussão: Secretaria do Trabalho, Produção e Renda; Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); Fundo Municipal de Defesa da Criança e o Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal do Idoso; Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); Gabinete de Comunicação Social (Secom); Secretaria de Transparência Pública (Setransp); e Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM).

http://www.cmjp.pb.gov.br/noticia.php?id=11536#.VFzDPjTF8aU