CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Capacitação para o CMAS, SEDES, CEAS e outros Conselhos de outras políticas públicas.

Palestrante oficial: Representante do CNAS: Léa Braga

Dia 30/10/2012

Público alvo: 50 pessoas

Gestores Municipais da SEDES;

Presidente do CEAS/PB;

32 conselheiros do CMAS;

Secretaria Executiva do CMAS/JP.

02 representantes de cada Conselho de outras Políticas Públicas: CMDCA, CMDI, da Pessoa com deficiência, COMAD e CONSEA.

Local: Hotel Caiçara

Manhã - sala do hotel

8:00h - Acolhimento, credenciamento.

8h:15 min. Mesa de abertura: Secretário de Assistência Social e a Presidente do CMAS;

8h:30 min. Palestra sobre a Resolução 16/2010 do CNAS.

9h:30 min. – Debate

10:00h- Coffee- brack

10h:20min. Palestra sobre os subtemas: Certificação de entidades beneficentes, Resolução 27/2011, 33/2011, 34/2011, 109/2009 do CNAS. Vínculo SUAS.

11h:30min. – Debate

Tarde - sala do hotel

14:00h – Diálogo com a Secretaria Executiva do CMAS, 03 coordenadores de comissões do CMAS-JP e Gestores Municipais. ( dúvidas específicas) – 15 pessoas.

15h:30min. – Coffee- brack

17:00h - Encerramento

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Resoluções 010 e 011/2012 CMAS/JP

Resolução nº. 010/ 2012 de 28 de Março de 2012.

Aprova o fluxo e os procedimentos

no processo de inscrição no CMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de João Pessoa – PB, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 8.059/1996 e com fundamento na Ata da 26ª reunião extraordinária, sessão realizada dia 21 de Março de 2012.

Resolve:

O processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/JP obedecerá as seguintes etapas:

I. Inscrição

I.I – Requerimento de inscrição

I.II – Análise documental

I.III – Visita

I.IV – Parecer

I.V – Reunião plenária

I.VI – Publicação

I.VII – Emissão do comprovante

I.VIII – Notificação

I.IX – Envio de documentação para SEDES.- Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa

X – Recurso em caso de indeferimento.

Art. 1º - Aprovar o fluxo e procedimentos no processo de inscrição, nos termos da Resolução CMAS nº 024/2011

Art. 2º - Esta Resolução retroage seus efeitos ao dia 21/03/ 2012.

DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM

PRESIDENTE DO CMAS-JP

Resolução nº. 011/ 2012 de 28 de Março de 2012.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar, nos termos da Resolução CMAS nº 024/2011, e orientação conjunta do MDS/CNAS de março de 2012, que as entidades que não estiverem com suas atividades adequadas às normativas do CMAS, deverá apresentar a este Conselho, juntamente com o Plano de Ação de 2012, o planejamento das adequações de suas ações a serem implementadas até o final de 2013.

Recomenda-se que o planejamento das adequações a serem implementadas contenha:

a) Descrição pela entidade da situação atual dos seus serviços, programa, projetos e benefícios;

b) Identificação, pela própria entidade, das adequações que se fazem necessárias considerando as normas do CMAS; as normas de assessibilidade conforme ABNT;

c) Medidas que a entidade entende serem necessárias para a sua adequação às normativas do CMAS (descrever ações e atividades);

d) Prazo previsto pela entidade para a implementação de cada uma das medidas necessárias.